sexta-feira, 15 de maio de 2015
PL Maio amarelo
Senhores vereadores;
O movimento é nacional e tem a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo. A cor amarela foi escolhida porque simboliza atenção e também a sinalização de advertência do trânsito. A mobilização objetiva que o Município, com o apoio da sociedade, entidades de classe, empresas, órgãos estaduais e federais, desenvolva atividades que visem a divulgação de medidas de prevenção e a proteção no trânsito. Conforme explica o site oficial da campanha, a Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito". O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país. Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a "Década de Ação para a Segurança no Trânsito" é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador Presidente
PROJETO DE LEI Nº , DE 2015
Institui o Programa Maio Amarelo – Atenção pela vida, no município de Jaguaré ES, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação e dá outras providências.
Art. 1º - Institui no Município de Jaguaré-ES o Programa “Maio Amarelo – Atenção Pela Vida”, com participação do Poder Público Municipal, de entidades de classe, de escolas públicas e privadas, demais segmentos organizados de nossa sociedade e a população em geral, por meio de palestras, audiências públicas, entre outras ações de cunho educativo, a ser realizado sempre no mês de maio de cada ano.
§ 1º – O objetivo do presente Programa Maio Amarelo – Atenção pela Vida visa reduzir o número de mortes e feridos no trânsito da cidade, por meio de uma reflexão do comportamento dos pedestres, ciclistas, motociclista, motoristas e passageiros, alertando a todos a respeito da falta de atenção no trânsito, buscando a segurança de todos nas vias públicas municipais.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal por meio das Secretarias de Transportes, Educação, Saúde, Comunicação e demais secretarias interessadas, poderá desenvolver o referido Programa, sendo legitimados parcerias e convênios acolhendo o objetivo previsto no artigo anterior.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 15 de maio de 2015.
domingo, 10 de maio de 2015
Feliz Dia Das Mães
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| Desejo a todas as preciosas mamães um Feliz e abençoado Dia! Seu amigo - Elizeu Ribeiro |
sexta-feira, 1 de maio de 2015
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