O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte, L E I:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2013, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a receita líquida e fixada a despesa em R$ 75.381.000,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil Reais), assim distribuídos:
I -
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Administração Direta
|
R$ 72.751.200,00
| |
I.1
|
Poder Legislativo
| ||
Câmara Municipal de Jaguaré
|
R$ 2.700.000,00
| ||
I.1 - Total
|
R$ 2.700.000,00
| ||
I.2
|
Poder Executivo
| ||
Prefeitura Municipal de Jaguaré
|
R$ 46.004.200,00
| ||
Fundo Municipal de Assistência Social
|
R$ 7.047.000,00
| ||
Fundo Municipal de Saúde
|
R$ 17.000.000,00
| ||
I.2 - Total
|
R$ 70.051.200,00
| ||
II -
|
Administração Indireta Autárquica – Poder Executivo
|
R$ 1.948.000,00
| |
II.1Serviço Serviço Autônomo de Água e Esgotos
|
R$ 1.948.000,00
| ||
III - Reserva de Contingência
|
R$ 681.800,00
| ||
I + II + III = Total Geral
|
R$ 75.381.000,00
| ||
Art. 2º - A receita será realizada na forma da legislação vigente, de acordo com os desdobramentos do Anexo 2 – Resumo Geral da Receita – integrante desta Lei.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte, L E I:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2013, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a receita líquida e fixada a despesa em R$ 75.381.000,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil Reais), assim distribuídos:
I -
|
Administração Direta
|
R$ 72.751.200,00
| |
I.1
|
Poder Legislativo
| ||
Câmara Municipal de Jaguaré
|
R$ 2.700.000,00
| ||
I.1 - Total
|
R$ 2.700.000,00
| ||
I.2
|
Poder Executivo
| ||
Prefeitura Municipal de Jaguaré
|
R$ 46.004.200,00
| ||
Fundo Municipal de Assistência Social
|
R$ 7.047.000,00
| ||
Fundo Municipal de Saúde
|
R$ 17.000.000,00
| ||
I.2 - Total
|
R$ 70.051.200,00
| ||
II -
|
Administração Indireta Autárquica – Poder Executivo
|
R$ 1.948.000,00
| |
II.1Serviço Serviço Autônomo de Água e Esgotos
|
R$ 1.948.000,00
| ||
III - Reserva de Contingência
|
R$ 681.800,00
| ||
I + II + III = Total Geral
|
R$ 75.381.000,00
| ||
Art. 2º - A receita será realizada na forma da legislação vigente, de acordo com os desdobramentos do Anexo 2 – Resumo Geral da Receita – integrante desta Lei.
Art. 3º - A despesa será realizada na forma dos Anexos 02 (Despesa) 6, 7, 8, 9 e Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), obedecidas as disposições da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2013 e de leis de natureza orçamentária que vierem a ser sancionadas e publicadas no decorrer do exercício de execução, assim distribuídos os recursos:
I
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
|
R$ 72.751.200,00
| |
Câmara Municipal de Jaguaré
|
R$ 2.700.000,00
| ||
Gabinete do Prefeito
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R$ 1.622.000,00
| ||
Procuradoria Jurídica
|
R$ 228.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Administração
|
R$ 4.000.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Finanças
|
R$ 1.100.000,00
| ||
Fundo Municipal de Assistência Social
|
R$ 7.047.000,00
| ||
Fundo Municipal de Saúde
|
R$ 17.000.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
|
R$ 25.141.200,00
| ||
Secretaria Municipal de Esportes
|
R$ 1.344.000,00
| ||
Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
|
R$ 475.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Agricultura
|
R$ 2.250.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
|
R$ 6.753.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Transportes
|
R$ 1.720.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Turismo, Ind., Com. e Serviços
|
R$ 1.221.000,00
| ||
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
|
R$ 150.000,00
| ||
II
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
|
R$ 1.948.000,00
| |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
|
R$ 1.948.000,00
| ||
III
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
|
R$ 681.800,00
| |
IV
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TOTAL GERAL
|
R$ 75.381.000,00
|
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