segunda-feira, 13 de maio de 2013

Fazer reforma, ou instalação de uma nova ponte que liga Aricanga a Água Limpa a margem da Br 101.


À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I –Fazer reforma, ou instalação de uma nova ponte que liga Aricanga a Água Limpa a margem da Br 101.

JUSTIFICATIVA

A reforma ou instalação da ponte que liga Aricanga À Agua Limpa a margem da Br101, faz-se necessário, pois dezenas de pessoas fazem uso da mesma todos os dias, principalmente as crianças que estudam na Escola Orélio Calimam, enfim a estrada de chão com esta ponte diminui o risco de atropelamento dando mais seguranças aos pedestres e ciclistas que não precisam transitar no acostamento da BR 101.



Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.



Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.


                                               Aprovada por unanimidade




ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador

Implantar em Jaguaré o serviço de inspeção municipal (SIM).


 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I –Implantar em Jaguaré o serviço de inspeção municipal (SIM), possibilitando emissão de certificados de qualidade dos produtos de origem animal e vegetal.

JUSTIFICATIVA

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por objetivo controlar a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel, doces, abobora, alface,e etc... monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores Jaguarenses alimentos com qualidade e segurança garantida. Por isso todas as pessoas que produzem ou comercializam produtos acima citados ,serão obrigados a cumprir determinados padrões de qualidade ,e os alimentos de origem animal e vegetal e seus derivados deverão ter o carimbo de inspeção , seja Municipal , Estadual ou Federal , garantindo a sua qualidade .Com o SIM( Serviço de Inspeção Municipal) o consumidor de nossa cidade , poderá contar com produtos  inspecionados com um selo de qualidade ,  é de suma importância que seja criado este serviço, principalmente porque as escolas públicas estão adquirindo gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar dos estudantes.
É dever nosso e dos órgãos governamentais  oferecer condições para que todo Pronafiano possa comercializar seus produtos, respeitando a legislação vigente. Lembrando que  é lei o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) que exige  pelo menos 30% dos recursos oriundos do FNDE seja para aquisição de produtos da agricultura familiar. 

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.



Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.

                                              Aprovada por unanimidade




ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador

sábado, 11 de maio de 2013

PROJETO DE LEI Nº 18/2010


Denomina “Rodovia Antônio Ramiro dos Santos” o trecho da Rodovia ES-429 compreendido entre o entroncamento da BR-101, município de Jaguaré e o entroncamento da ES-010, município de São Mateus.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA:

Art. 1º Fica denominada “Rodovia Antônio Ramiro dos Santos” o trecho da Rodovia ES-429 compreendido entre o entroncamento com a BR-101, município de Jaguaré e o entroncamento da ES-010, município de São Mateus.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Domingos Martins, 11 de janeiro de 2010.





PAULO ROBERTO
Deputado Estadual – PMN
Líder do Governo







 JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Nobres Pares,

A presente propositura tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao senhor Antônio Ramiro dos Santos em reconhecimento a sua importante colaboração para a implantação da Rodovia ES-429, bem como na fundação da comunidade do Palmito, Jaguaré (ES).

Nascidos no dia quinze de março do ano mil novecentos e vinte, no local então denominado Córrego do Rio Preto. Foi casado com a senhora Rita Júnior dos Santos com quem teve seis filhos: Maria Jorge Santos Barbosa, Leonor dos Santos, Antônio dos Santos, Benedito dos Santos, Manoel dos Santos e Zeilson dos Santos. Antônio Ramiro dos Santos foi um dos primeiros desbravadores da comunidade do Palmito.

Em 1951, já casado, mudou-se para esta comunidade. Inicialmente, trabalhou como agricultor, porém, devido a crescente necessidade da sociedade, em 1956 montou um ponto comercial, tornando-se o primeiro, e, então, único comerciante da localidade. Vendia diversos produtos, tais: como animais (porcos e aves), cereais (arroz e feijão) e até mesmo roupas.

Pioneiro na região como comerciante, em 1964 começou a vender parte de suas terras como lotes para as pessoas que vinham de várias partes da região, nascendo assim o Palmito, comunidade pertencente ao município de Jaguaré.

Em 1962 emprestou parte da sua própria casa para servir de sala de aula para as crianças. Em 1963 construiu com recursos próprios uma escola na comunidade. Somente na administração do Prefeito Gualter Nunes Loureiro (1977-1981) foi implantado um colégio municipal no local, todavia, a obra só foi realizada graças ao apoio do senhor Antônio Ramiro dos Santos, que emprestou um terreno para a construção. Apenas no ano de 1989 o município conseguiu implantar uma escola em sede própria. Época esta em que o distrito de Jaguaré ainda pertencia ao município de São Mateus.

No que tange ao cerne desta proposição é pertinente ressaltar que para implantação da Rodovia ES-429 só foi possível em virtude da importante contribuição do Sr. Antônio Ramiro dos Santos. O homenageado doou dois alqueires de suas terras para que a Rodovia pudesse ser implantada, beneficiando dessa forma toda a comunidade do Palmito, Palmitinho, Fazenda Alegre e Fazenda Cedro.

Desta feita, é inegável sua importante contribuição para a implantação da Rodovia ES-429 e na fundação da comunidade do Palmito, fazendo justa, portanto, esta homenagem ao senhor Antônio Ramiro dos Santos.

Isto posto, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa à aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos ora apresentados.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Reunião em Palmitinho, Jaguaré-ES!

Na noite desta quinta-feira (09), o vereador Elizeu Ribeiro (PTB), esteve reunido com a comunidade de Palmitinho Jaguaré-ES, juntamente com o representante do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) Sr. Vinícios, para esclarecer duvidas sobre os cursos disponibilizados pela instituição.
O vereador deu abertura, lembrando o discurso que fez na Câmara Municipal de Jaguaré, cobrando do executivo qualificação para os munícipes,  por sorte neste dia o presidente do sindicato Rural, o Sr. Élder Sossae de lima estava lá, e  falou sobre os cursos oferecidos pelo SENAR.
 Algumas pessoas da comunidade de Palmitinho entrou em contato com o vereador, que comprometeu-se a levar o responsável para dar esclarecimento, o que aconteceu nesta quinta-feira (09), na escola da comunidade. Aproveitando também o momento, os moradores reivindicaram junto ao vereador construção de barragens no córrego Palmitinho e também de acompanhante de alunos nos ônibus, pois muitas crianças pequenas dependem deste transporte, e o risco é muito grande de se machucarem, caso não tenha alguém responsável no interior do ônibus, o vereador ficou de levar estas questões aos responsáveis e espera ser atendido em breve. Em seguida o responsável pelos cursos discursou, e se colocou a disposição da comunidade, deixando claro que independente do curso que a comunidade escolher, a matéria prima fica por conta do aluno, lembrando que o SENAR disponibiliza dezenas de cursos, mas é necessário ter no minimo quinze pessoas para dar inicio a qualquer um dos cursos oferecido, foi passado a palavra para as pessoas que puderam dar opiniões e tirar as duvidas, a reunião foi encerrada e o sentimento é que vale a pena lutar para que o povo tenha dias melhores.


Vereadores do PTB, pedem dois veículos para entidades de Jaguaré-ES!

Nesta terça feira (07), os vereadores de Jaguaré-ES, Elizeu Ribeiro, Cayo Casagrande e Pedro Drago estiveram na assembléia legislativa no gabinete do deputado Zé Carlos Elias (PTB).
   O objetivo da visita foi levar um requerimento ao deputado, solicitando através de emenda parlamentar a aquisição de dois veiculos de apoio, um para a PESTALOZZI e outro para a UNICEJ após o requerimento o deputado entrou em contato com umas das entidades supra citada e garantiu estes atendimento no máximo até agosto do corrente ano, vamos torcer para que tudo dê certo.


Foto: Mazinho Carminate








sábado, 4 de maio de 2013

MORADORES DO PALMITO JAGUARÉ-ES, DECIDEM FECHAR RUA

Os moradores do bairro Palmito jaguaré-ES, resolveram fechar a rua Ramiro, de acordo com os moradores, a meses eles vem reclamando e nada é feito, na manhã deste sábado (04), eles se reuniram e chegaram a conclusão que a solução imediata seria fechar a rua. A empresa Fibria que estava usando a rua Ramiro que dá acesso a BR 101, num fluxo grande de carretas, jogou solo brita e agravou a situação, pois nos dias de sol é muita poeira, nos dias de chuva muita lama, sem contar que o esgoto corre a céu aberto, em contato com o Prefeito Rogério Feitani, o mesmo adiantou que dentro de no máximo trinta dias as obras no bairro deverão  recomeçar, pois as questões burocráticas já foram praticamente resolvidas o empresário responsável pela execução das obras, se apresentou na prefeitura de  Jaguaré-ES, e assumiu o compromisso de dar seguimento no  convênio nº 095/2012 processo adm nº 55748058  que termina dia 30/06, firmado entre ele e a prefeitura no ano passado, faltava também assinatura de ordem de paralisação por parte do ex prefeito Sávio Martins o que também aconteceu na semana passada, agora resta esperarmos alguns dias, para que as coisas voltem a sua normalidade, quanto ao esgoto, a empresa ganhadora do contrato na administração passada também dará continuidade, houve um pequeno problema no projeto que precisou ser reajustado e agora passará por questões burocráticas para ser retomado.

Foto: Elizeu Ribeiro

terça-feira, 30 de abril de 2013

Salario dos professores de jaguaré, aumentará em 8%.

           Projeto de lei nº 30, de 30 de abril de 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espirito santo, faz saber e a câmara municipal de Jaguaré recebeu para aprovar na próxima sessão a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 979,37 (novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), o salário básico do Magistério Municipal, para professores integrantes do nível I, correspondentes a 25 (vinte e cinco) horas semanais.

paragrafo único  As disposições do caput levam em conta os valores determinados a titulo de piso Salarial nacional( Lei Federal nº 11.738/2008), fixado em R$ 1.567,00 ( um mil quinhentos e sessenta e sete reais), para o exercício de 2013, para professores integrantes do nível I e com jornada de semanal de 40 horas.

Art. 2º Fica reajustado em 8% (oito por cento), os vencimentos dos professores integrantes dos niveis  II,III, IV e V.

De acordo com a justificativa do executivo com o reajuste está-se utilizando 97,63% dos recursos do FUNDEB -Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, para utilização na folha de pagamento, segundo projeção. Mesmo assim, a municipalidade continuará nas negociações com a categoria para se tentar um melhor reajuste no transcorrer do ano.

Vereador de jaguaré, vai em busca de recursos para o projeto Jaguaré ON_LINE.

Nesta terça feira (30), o vereador Elizeu Ribeiro (PTB), acompanhado do vice prefeito de São mateus-ES, Keydson Quaresma Gomes (PSC), e do subsecretário de ciências e tecnologia de São Mateus Temistocles Rocha (PSC), estiveram em reunião com o deputado federal Paulo Folleto (PSB), para tratar de dois assuntos de extrema importância para São Mateus e Jaguaré.
    O primeiro assunto discutido, diz respeito a independência da UFES ( universidade Federal do Espirito Santo), que se arrasta já há alguns anos. O vice prefeito de São Mateus, colheu assinaturas de diversos prefeitos do norte, e levou esta reivindicação ao coordenador da bancada capixaba em brasília o Deputado Federal Paulo Folleto (PSB), para que agilize e torne realidade a nossa universidade, tendo em vista que a estrutura montada em São Mateus -ES, cumpre muito bem, todos os requisitos exigidos para que a mesma fique independente.
  O segundo assunto discutido, foi a indicação 036/2013 do vereador de Jaguaré Elizeu Ribeiro (PTB), que trata da implantação do projeto Jaguaré ON-LINE  internet para todos, entregando em suas mãos cópia da indicação, o mesmo garantiu que incluirá a despesa deste projeto em uma de sua emendas para 2014. O deputado entrou em contato com o prefeito de Vila Valério, Luizmar Mielke (Maca PT), onde este projeto funciona muito bem, o gestor afirmou que é muito viável o projeto, segundo ele no inicio a prefeitura gastava média de R$ 35.000,00 reais por Mês, hoje, já é possível baixar este custo mensal para R$12.000,00 reais. O vereador de Jaguaré-ES, o vice prefeito de São Mateus-ES e o subsecretário, sairam da reunião esperançosos, em Jaguaré é preciso que o Prefeito Rogério Feitani (MD), abrace esta causa para que dentre muito em breve possamos usufruir destes beneficios. Acesse: http://jaguarerumoaosucesso.blogspot.com.br/2013/04/indicacoes-para-proxima-sessao.html
  
Foto: Elizeu Ribeiro

   Quanto a Ufes, vamos unir nossas forças, pois este empenho sem duvida valerá muito a pena, o norte precisa, nosso futuro agradece, vale lembrar que já foi feito uma audiência publica  realizada pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB),  para debater a criação da Universidade Federal Norte do Espírito Santo através do desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que na época atraiu cerca de 6 mil pessoas ao campus litorâneo do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), em São Mateus. Na ocasião o evento contou com a participação de várias autoridades estaduais, do secretário de Estado da Educação, e representante do Ministério da Educação.

Foto: Elizeu Ribeiro

VEREADOR ELIZEU RIBEIRO
"Sempre perto de você"

sábado, 27 de abril de 2013

Lei Orçamentária para o ano de 2013.


O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte, L E I:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2013, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a receita líquida e fixada a despesa em R$ 75.381.000,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil Reais), assim distribuídos:

I -
Administração Direta
 R$ 72.751.200,00
I.1
Poder Legislativo


Câmara Municipal de Jaguaré
 R$   2.700.000,00


I.1 - Total
 R$   2.700.000,00
I.2
Poder Executivo


Prefeitura Municipal de Jaguaré
 R$ 46.004.200,00


Fundo Municipal de Assistência Social
 R$   7.047.000,00


Fundo Municipal de Saúde
 R$ 17.000.000,00

I.2 - Total
 R$ 70.051.200,00




II -
Administração Indireta Autárquica – Poder Executivo
 R$   1.948.000,00


II.1Serviço Serviço Autônomo de Água e Esgotos
 R$   1.948.000,00




III - Reserva de Contingência
 R$     681.800,00






I + II + III = Total Geral
 R$ 75.381.000,00


Art. 2º - A receita será realizada na forma da legislação vigente, de acordo com os desdobramentos do Anexo 2 – Resumo Geral da Receita – integrante desta Lei.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte, L E I:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2013, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a receita líquida e fixada a despesa em R$ 75.381.000,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil Reais), assim distribuídos:

I -
Administração Direta
R$ 72.751.200,00
I.1
Poder Legislativo



Câmara Municipal de Jaguaré
 R$   2.700.000,00


I.1 - Total
 R$   2.700.000,00
I.2
Poder Executivo



Prefeitura Municipal de Jaguaré
 R$ 46.004.200,00


Fundo Municipal de Assistência Social
 R$   7.047.000,00


Fundo Municipal de Saúde
 R$ 17.000.000,00


I.2 - Total
 R$ 70.051.200,00




II -
Administração Indireta Autárquica – Poder Executivo
 R$   1.948.000,00


II.1Serviço Serviço Autônomo de Água e Esgotos
 R$   1.948.000,00




III - Reserva de Contingência
 R$     681.800,00






I + II + III = Total Geral
 R$ 75.381.000,00

Art. 2º - A receita será realizada na forma da legislação vigente, de acordo com os desdobramentos do Anexo 2 – Resumo Geral da Receita – integrante desta Lei.
Art. 3º   - A despesa será realizada na forma dos Anexos 02 (Despesa) 6, 7, 8, 9 e Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), obedecidas as disposições da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2013 e de leis de natureza orçamentária que vierem a ser sancionadas e publicadas no decorrer do exercício de execução, assim distribuídos os recursos:

I
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
 R$         72.751.200,00


Câmara Municipal de Jaguaré
 R$           2.700.000,00


Gabinete do Prefeito
 R$           1.622.000,00


Procuradoria Jurídica
 R$              228.000,00


Secretaria Municipal de Administração
 R$           4.000.000,00


Secretaria Municipal de Finanças
 R$           1.100.000,00


Fundo Municipal de Assistência Social
 R$           7.047.000,00


Fundo Municipal de Saúde
 R$         17.000.000,00


Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 R$         25.141.200,00


Secretaria Municipal de Esportes
 R$           1.344.000,00


Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
 R$              475.000,00


Secretaria Municipal de Agricultura
 R$           2.250.000,00


Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
 R$           6.753.000,00


Secretaria Municipal de Transportes
 R$           1.720.000,00


Secretaria Municipal de Turismo, Ind., Com. e Serviços
 R$           1.221.000,00


Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
 R$              150.000,00


II
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
 R$           1.948.000,00


Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 R$           1.948.000,00





III
RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
 R$             681.800,00





IV
TOTAL GERAL
 R$         75.381.000,00