Vereador de Jaguaré-ES, cria Projeto de lei para qualificar profissionais do transporte

Projeto de Lei nº 003/2013 De autoria do Vereador Elizeu Ribeiro, autoriza o executivo a exigir cursos de qualificações especificas para contratação de servidor motorista de veículos automotores e máquinas pesadas e dá outras providências. O projeto ora apresentado visa essencialmente garantir aos passageiros dos veículos automotores segurança, pois será guiado por pessoas qualificadas que conduzirão com mais prudência.

Essas exigências são critérios de suma importância preventiva ,inclusive dos condutores de veículos coletivos em geral, em não cometerem erros por desconhecimento das especializações no volante de veiculo automotor, contribuindo ao todo com a formação cidadã no trânsito, que é cada vez mais violento.

      O condutor que dirige defensivamente conta com auta previsibilidade, antecipando os fatos, podendo então com seu conhecimento e conscientização, evitar alguns acidentes com medidas preventivas como respeitar as sinalizações  prevê o perigo, etc... além de contribuir com o crescimento profissional da categoria.

Quanto aos condutores de máquinas pesadas, tais especializações contribuirão ao manejo dos equipamentos com mais zelo e eficiência, inclusive diminuído o percurso/ hora para manejar área com tais qualificações.

A lei ficou assim:

Art. 1º - Autoriza o chefe do executivo a exigir nos processos seletivos e concursos públicos, cursos de qualificação especifica para motoristas  de veículos automotores, e condutores de máquinas pesadas.

§ 1º Os motoristas de ônibus, obrigatoriamente deverão possuir cursos de transportes coletivos e transportes escolares, de acordo com as resoluções CONTRAN nº 168/2004; 285/2008; e 307/2009.

§ 2º - Os motoristas de ambulâncias, obrigatoriamente deverão ter cursos de transportes de emergência.

§ 3º -Os motoristas de qualquer categoria deverão ter curso de direção defensiva especifico.

§ 4º -Fica o executivo responsável a promover os devidos cursos aos servidores condutores em atividade, após a vigência desta lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir de 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Comunidade de Giral em Jaguaré-ES, ganhará Unidade de Saúde

A Câmara municipal de Jaguaré, na sessão do dia 03 de Junho, leu o projeto de lei nº 039/2013, que autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel para construção de uma  unidade de saúde na comunidade de Giral, Jaguaré-ES.

Comunidade de São Roque em Jaguaré-ES, ganhara uma Quadra Poliesportiva de esportes com palco.

A Câmara municipal de Jaguaré, na sessão do dia 03 de Junho, leu o projeto de lei nº 040/2013, que autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel para construção de uma quadra poliesportiva com palco na comunidade de São Roque, Jaguaré-ES, este projeto será aprovado na próxima sessão do dia 15 (quinze) de junho.

Esta obra será de grande importância, pois dará opção de lazer para os moradores da comunidade e dos entornos como Cachimbau, Maria Gorete e outros, a construção será com verba do governo federal  e dentro de muito  breve a população receberá este grande beneficio. 

A prática de esporte é essencial para uma melhor qualidade de vida. assim como o conhecimento faz diferença no mundo em que vivemos, o movimento está em nossas vidas como uma necessidade vital do ser humano. Para as crianças e adolescentes o esporte proporciona  momentos de aprendizagem. Ao praticar um esporte expressamos sentimentos, crenças, valores, enfim, nosso mode de sentir e perceber o mundo, proporcionando assim um impacto positivo sobre a educação.

Os esportes coletivos e individuais auxiliam a formação de conceitos básicos de cidadania, ou seja, os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos do esporte muito contribuem para questionamento de situações e problemas.A prática de esportes auxilia na construção da convivência do indivíduo com a sociedade e também na aprendizagem da técnica esportiva.  Na infância e adolescência poderá gerar os conflitos no grupo, e os mesmos estarão sendo expressos em forma de desabafos, brigas, choros etc. Por isso é importante a prática de algum esporte para ajudar na formação e convivência deste jovem em uma sociedade. O Prefeito Rogério Feitani do MD de Jaguaré-ES, informou ainda que o governo do estado do Espirito Santo Renato Casagrande do PSB, passará o assentamento da comunidade de São Roque  para a prefeitura, que dará todo o suporte necessário e fará a legalização e infraestrutura do mesmo, tornando-o em bairro totalmente legalizado.

Vereador cobra da prefeitura, cobertura completa de serviço funeral para famílias de baixa renda.

À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I - Cobrir despesa da ornamentação funeral de famílias de baixa renda, e concessão de transporte coletivo para funerais onde não há cemitérios;

JUSTIFICATIVA

A cobertura completa do serviço funeral precisa ser oferecida pelo município, principalmente para as famílias carentes, tendo em vista que a secretária de assistência social dá o caixão e o transporte do mesmo, mas não cobre despesa com ornamentação e em casos onde não há cemitério a prefeitura não fornece o transporte coletivo para o cortejo fúnebre, diante desta questão fica evidenciado a dificuldade das famílias pagarem a ornamentação que hoje gira em torno de R$ 470,00, ou seja, muito dinheiro pra quem ganha um salário mínimo. A morte é um acontecimento natural e inevitável. É precisamente nesse instante que devemos demonstrar, mais efetivamente, o apoio à família enlutada, conservando a serenidade, e juntando esforços para diminuir um pouco o sofrimento daqueles que passam por um momento tão doloroso como a perda de alguém.

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2013.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador

Sedu vai contratar 1.340 professores temporários

A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) anunciou processo seletivo para contratação de 1.340 professores em designação temporária. Eles irão atuar em projetos especiais da secretaria. A remuneração é proporcional à carga horária que varia de 10 a 20 horas semanais e pode ir de R$ 729,68 a R$ 1.459,37.

O edital será publicado na sexta-feira (24), no Diário Oficial, e as inscrições vão de do dia 29 até o dia 7 de junho, pelo site da Sedu (www.educacao.es.gov.br). O processo seletivo é de etapa única: prova de títulos de caráter eliminatório e classificatório. 

Os professores, que não darão aulas em turmas regulares, começam a trabalhar na segunda quinzena de julho deste ano. Eles vão trabalhar nos projetos 'Mais Tempo na Escola', 'AlfabetizAção' e 'Progressão'. O Mais Tempo na Escola tem objetivo de expandir o tempo de permanência do aluno na unidade de ensino, com atividades socioculturais, artísticas e esportivas de caráter extracurricular. A perspectiva é de atender 272 escolas este ano.

Já o alfatetizAção vai oferecer atendimento diferenciado aos estudantes dos 1º, 2º e 3º Anos, no ensino fundamental, não alfabetizados, que se encontram em distorção de idade-série. Trata-se do atendimento de pequenos grupos de estudantes durante os horários regulares das aulas. A previsão é de atender pelo menos 1,8 mil alunos em todo o Estado.

Por fim, o Progressão é um projeto de apoio na aprendizagem das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Este projeto é voltado para turmas de 5ª e 6ª séries do ensino fundamental, com dois anos ou mais de distorção idade-série e com defasagem no aprendizado. Este ano o Progressão deverá ser implantado em 190 escolas, alcançando 8.437.

Fonte:Gazeta

Câmara Municipal de Jaguaré-ES, devolve dois veículos para a prefeitura.

Na tarde desta segunda feira (20/05), os vereadores de Jaguaré-ES, se reuniram para conversar com o prefeito Rogério Feitani sobre os desafios enfrentados por todos  e as perspectiva dos dias vindouros, o prefeito está otimista e disse que se empenhará, e dará seu máximo para que o município desenvolva, mesmo com perdas de receita. O vereador Elizeu Ribeiro (PTB) aproveitou para pedir ao prefeito instalações de praças saudáveis, o mesmo adiantou que Jaguaré será contemplada com pelo menos uma dessa. A praça saudável é um projeto desenvolvido pela secretária de esportes estadual, que terá seu lançamento oficial nesta terça-feira (21/05).

O objetivo desta reunião foi devolver a prefeitura dois veículos, um uno e um Linea, segue abaixo fotos da assinatura de entrega feita pelos vereadores:

Foto: Elizeu Ribeiro

Foto: Elizeu Ribeiro

                                           

                                                Foto: Elizeu Ribeiro

                                               Foto: Elizeu Ribeiro

                                                 Foto: Elizeu Ribeiro

                                               Foto: Elizeu Ribeiro

                                                Foto: Elizeu Ribeiro

                                              Foto: Milton Nobre

                                                  Foto: Elizeu Ribeiro

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Foto: Elizeu Ribeiro

Correio do Estado

Câmara Municipal de Jaguaré aprova Projeto de Lei 024/2013

A Câmara Municipal de Jaguaré aprovou nesta quarta (15), o Projeto de Lei 024/2013, que amplia a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaré, para assim, passar a administrar, operar, manter, conservar e explorar os serviços de limpeza pública e o de coleta convencional e/ou seletiva e destinação final de resíduos sólidos residenciais e não residenciais, bem como os resíduos de serviços de saúde, industriais e os de características especiais, do Município de Jaguaré/ES.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em sua primeira votação, ou seja, com todos os vereadores votando favorável, porém com uma emenda supressiva feita pelo vereador Elizeu Ribeiro, retirando a taxa de limpeza pública, prevista no projeto supracitado.

Desta forma, o projeto precisa de mais duas votações, e caso seja aprovado também nas outras duas votações, o Prefeito Municipal poderá sancioná-lo com a emenda proposta ou vetar, mas segundo seu líder na câmara, o prefeito Rogério Feitani, demonstrou interesse em sancioná-lo com a emenda.

Fazer reparo urgente na rua Ramiro no bairro Palmito;

 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I –Fazer reparo urgente na rua Ramiro no bairro Palmito;

JUSTIFICATIVA

O reparo na rua Ramiro na comunidade do palmito, faz-se necessário devido ao grande numero de veículos que trafega por ela diariamente, (principalmente os veículos prestadores de serviço da Petrobrás), com isso houve um desgaste muito grande provocando muitos buracos, poeira nos dias secos e muita lama nos dias de chuva. A rua Ramiro liga a ES 429 a BR 101, no entanto dia 04 de maio do corrente ano os moradores resolveram interditá-la, até que seja feito os devidos reparos. A interdição da mesma provocou outro grave problema, pois todo o fluxo de veículos foi desviado para rua que passa em frente a EMEF “Santa Rita de cássia”, aumentando o risco de atropelamento.

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.

Aprovada por unanimidade

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador (PTB)

Desmembrar a unidade de Saúde do Palmito da Unidade de Giral e transformá-la em Unidade de Saúde principal.

 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I – Desmembrar a unidade de Saúde do Palmito da Unidade de Giral e transformá-la em Unidade de Saúde principal.

JUSTIFICATIVA

Há muito tempo a comunidade do palmito e regiões vizinhas, vem sofrendo com falta de atendimentos médicos, ou com atendimentos reduzidos.  Um dos fatores que dificulta  é que o posto de saúde local não é uma Unidade de saúde principal e sim  vinculada a unidade de saúde do Giral, com isso há uma sobre carga, principalmente por parte do médico que precisa atender pessoas de Giral, Comunidade do treze, Palmito, Palmitinho, Mosquito e outros, de acordo com o ministério da saúde as equipes locadas nas unidades se responsabilizam pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a ter co-responsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da saúde, ou seja as áreas supra citadas possuem muito mais de 4 mil habitantes, por este motivo peço o desmembramento da unidade do Giral urgente.

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.

Aprovada por unanimidade

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador