À
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ELIZEU RIBEIRO DE
SOUZA, no uso de
suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo
a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue
abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
I
– Desmembrar a unidade de Saúde do Palmito da Unidade de Giral e transformá-la em Unidade
de Saúde principal.
JUSTIFICATIVA
Há muito
tempo a comunidade do palmito e regiões vizinhas, vem sofrendo com falta de
atendimentos médicos, ou com atendimentos reduzidos. Um dos fatores que dificulta é que o posto de saúde local não é uma Unidade
de saúde principal e sim vinculada a
unidade de saúde do Giral, com isso há uma sobre carga, principalmente por
parte do médico que precisa atender pessoas de Giral, Comunidade do treze,
Palmito, Palmitinho, Mosquito e outros, de acordo com o ministério da saúde as
equipes locadas nas unidades se
responsabilizam pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a
média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a
ter co-responsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre
principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização
da comunidade, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema
hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma
população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores
de risco aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral,
permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da saúde,
ou seja as áreas supra citadas possuem muito mais de 4 mil habitantes, por este
motivo peço o desmembramento da unidade do Giral urgente.
Por todo o exposto, espera que o Executivo
acolha a presente indicação em todos os seus termos.
Sala
das Sessões, 15 de maio de 2013.
Aprovada por unanimidade
ELIZEU RIBEIRO DE
SOUZA
Vereador
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