Dia Internacional da Mulher

Estes são os  sinceros votos do Vereador e Amigo Elizeu Ribeiro a você Mulher...

Elizeu assume presidência da Câmara de Jaguaré e vai priorizar ações sociais

Empossado no dia 1º de janeiro como novo presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, no norte do Espírito Santo, Elizeu Ribeiro, que está no seu primeiro mandato, garantiu que vai priorizar durante seus dois anos de mandato, os projetos que forem enviados pelo Executivo que dizem respeito ao desenvolvimento social, e que reflitam nas ações que atinjam diretamente o benefício da população.

Prestigiado pela família e amigos, alguns que vieram de outros estados, Elizeu se emocionou durante discurso no momento que lembrou de sua infância de dificuldade e, principalmente nos ensinamentos dos pais. A mãe estava presente na solenidade representando a família já que o pai do vereador já faleceu. A esposa e filhos de Elizeu marcaram presença.

O novo presidente da Câmara de Jaguaré tomou posse na presença do prefeito do município Rogerinho Feitani, que se absteve de fazer pronunciamento, como é habitual nestas ocasiões,  a quem prometeu colaborar para o desenvolvimento do município. "Os projetos que forem de encontro ao progresso de Jaguaré e benefício da população terão nossa prioridade”, lembrou Elizeu, que nesta segunda-feira (5) começou cedo suas atividades.

Texto e foto Hilmar de Jesus | DRT 47/79

DISCURSO DE POSSE COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JAGUARÉ 2015

PREZADO VEREADOR PRESIDENTE DOS TRABALHOS, MEMBROS DA MESA: AUTORIDADES JÁ NOMINADAS PELO PROTOCOLO, SRS VEREADORES, VEREADORA LENA, MEUS FAMILIARES, MEUS AMIGOS, PUBLICO QUE NOS ASSISTE.

“APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA DESEJAR UM FELIZ 2015 A TODOS E A TODAS, AO MESMO TEMPO EM QUE ESPERO QUE OS SEUS SONHOS, DESEJOS E PLANOS POSSAM SER REALIZADOS. MAS LEMBREM-SE QUE PARA ISSO É NECESSARIO A AÇÃO DE CADA UM E DE CADA UMA PARA QUE TAIS OBJETIVOS SEJAM ALCANÇADOS”.

PARABENIZO O SR PEDRO DRAGO QUE ESTA DEIXANDO A PRESIDENCIA. QUERO RESSALTAR O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA MESA DIRETORA NOS ANOS DE 2013 E 2014, BEM COMO A FORMA AMIGAVEL DA TRANSIÇÃO. DESEJO AOS MEUS COMPANHEIROS DA MESA DIRETORA EDIMILSON NUNES DE QUEIROZ E PAULO JOSÉ ZANELATO, SUCESSO E MUITO TRABALHO E QUE DE FORMA COLETIVA POSSAMOS REALIZAR NOSSAS AÇOES VOLTADAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E PARA OS CIDADÃOS DA NOSSA CIDADE. AGRADEÇO AOS MEUS COLEGAS VEREADORES POR TEREM ME ESCOLHIDO COMO SEU PRESIDENTE PARA O BIENIO 2015 E 2016. 

AGRADEÇO AOS MEUS PAIS JOSÉ RIBEIRO( IN MEMÓRIA) E MARIA GUILHERME, PELA

EDUCAÇÃO QUE ME DERAM E PELOS VALORES INCUTIDOS.

AGRADEÇO AOS MEUS TIOS, PRIMOS, SOBRINHOS, CUNHADOS EM ESPECIAL AOS MEUS CUNHADOS DR JOAQUIM E VALDETE QUE LUTARAM MUITO PARA QUE EU TIVESSE UMA ELEIÇAO VITORIOSA.

AGRADEÇO A MINHA ESPOSA GRACIENE PELA COMPREENSAO E COMPANHEIRISMO, PELA AJUDA NO NOSSO CRESCIMENTO COMO FAMILIA, PELO ZELO QUE TEM AO CUIDAR E EDUCAR NOSSOS FILHOS. AOS MEUS FILHOS GRACILENE,ERIKA E ELIZEU FILHO, AMO  TODOS VCS.

AGRADEÇO AOS PASTORES PELAS ORAÇÕES E APOIO, PRINCIPALMENTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS QUE ME APOIOU INCONDICIONALMENTE.

HOJE PARA MIM É UM DIA MUITO ESPECIAL, POIS ESTOU COMPLETANDO 2 ANOS COMO VEREADOR. AGRADEÇO A POPULAÇÃO DE JAGUARÉ POR TER ME PROPORCIONADO ESTE MANDATO . INGRESSEI NA POLITICA POR ACREDITAR QUE ERA POSSIVEL EU CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DE MINHA CIDADE ONDE ESTOU POR 34 ANOS. CONCORRI EM 2008 E NÃO FUI ELEITO,  NA OCASIAO OBTIVE 252 VOTOS. EM 2012 FUI ELEITO VEREADOR COM 665 VOTOS PELO PTB, FALANDO EM PTB, QUERO AGRADECER, EM ESPECIAL, AO MAZINHO CARMINATE, POIS PARTICIPEI DE INÚMERAS REUNIOES EM SUA CASA. TAMBÉM FAÇO UM AGRADECIMENTO AO MEU AMIGO EX-VEREADOR PAULO SASSO PELO INCENTIVO. COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, DESEJO APRESENTAR MEUS AGRADECIMENTOS AO MEU PARTIDO ATUAL: O SDD (SOLIDARIEDADE) E TAMBÉM AOS MEUS COLEGAS VEREADORES.  AILTO BRANDAO, MILTO NOBRE, PAULO ZANELATO, PRETO QUEIROZ EM ESPECIAL AO VEREADOR JOAO VANES QUE NUM GESTO DE HUMILDADE ABRIU MAO DE UM SONHO E LANÇOU MEU NOME A PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. OBRIGADO, VEREADORES, PELA AMIZADE E CONFIANÇA.

AGRADEÇO O MEU PREFEITO ROGÉRIO FEITANI POR SEMPRE ME OUVIR E ME ENCORAJAR PELA CAUSA DO POVO DESTA CIDADE. ROGÉRIO, OBRIGADO PELA MANEIRA DE GOVERNAR, DANDO LIBERDADE AOS VEREADORES E TENDO HUMILDADE PARA ACATAR NOSSAS OPINIOES, TRABALHAREMOS EM HARMONIA SE DEUS QUISER. LEMBREI DE UMA FRASE DO GENERAL OSÓRIO, QUE ESTÁ INSCRITA NUM MONUMENTO A ELE DEDICADO: “É FÁCIL A MISSÃO DE COMANDAR HOMENS LIVRES, BASTA MOSTRAR-LHES O CAMINHO DO DEVER”.

AMIGOS, SEMPRE APRENDI QUE GENTILEZA GERA GENTILEZA E QUE VIOLÊNCIA GERA VIOLÊNCIA.

AQUI NO PARLAMENTO APRENDI MAIS DO QUE NUNCA A RESPEITAR E CONVIVER COM A DIVERGÊNCIA. BENDITAS DIVERGÊNCIAS DE OPINIÕES E DE IDEIAS, ISTO É O QUE POSSIBILITA O CRESCIMENTO DO PARLAMENTO.

SINTO-ME ORGULHOSO EM PRESIDIR ESTE PARLAMENTO COM A AJUDA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA E COM A APROVAÇÃO DOS VEREADORES. TEMOS TUDO PARA DINAMIZAR A CASA, FAZENDO-A AINDA MAIS PRODUTIVA, MAIS DINÂMICA E MAIS INTERATIVA COM A SOCIEDADE. NOS PARLAMENTOS ESTÁ A TOTALIDADE DOS VOTOS GERADOS NUMA ELEIÇÃO. UM PREFEITO,UM GOVERNADOR OU UM PRESIDENTE GANHA UMA ELEIÇÃO COM A MAIORIA DOS VOTOS, MAS AQUI NO PARLAMENTO ESTÃO OS 100% DOS VOTOS. MUITAS VEZES O SEU CANDIDATO NÃO FOI ELEITO, MAS O SEUVOTO AJUDOU PARA QUE AQUELE PARTIDO, OU COLIGAÇÃO, TIVESSE UMA CADEIRA. PORTANTO MEU AMIGO ELEITOR, O SEU VOTO SEMPRE VAI PARAR AQUI NA CÂMARA.ESTE DEVE SER UM MOTIVO DE ALEGRIA E, AO MESMO TEMPO, AUMENTA A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM O POVO DA NOSSA CIDADE. DEVEMOS LEMBRAR QUE ESTAMOS SEMPRE A SERVIÇO DOS NOSSOS ELEITORES, NUNCA ABRINDO MÃO DE FISCALIZAR E LEGISLAR. DEVEMOS TB LEMBRAR QUE O VEREADOR É O LEGISLADOR MAIS PRÓXIMO DO ELEITOR, AFINAL TUDO OCORRE NA CIDADE E DEVEMOS ESTAR A DISPOSIÇÃO DOS MESMOS.

AGRADEÇO A TODOS OS COLABORADORES DESTA CASA, VOU PRECISAR E MUITO DA COLABORAÇÃO DE VCS, SEI DA COMPETÊNCIA E DO ZELO DOS SENHORES PELA COISA PÚBLICA.

QUEREMOS FAZER UMA GESTAO OUVINDO TODAS AS BANCADAS, DISCUTINDO E PROPONDO AÇÕES E, AO MESMO TEMPO, IR AO ENCONTRO DA NOSSA POPULAÇÃO, OPORTUNIZANDO QUE ELA POSSA SABER MAIS DO QUE NUNCA QUE AQUI É A CASA DO POVO, CASA DO POVO, ONDE REGRAS TEM QUE SEREM CUMPRIDAS, ONDE A ORGANIZAÇÃO É NECESSARIA PARA O BOM TRABALHO, ONDE POSSAM ESTAR NOS COBRANDO , RECLAMANDO E PROPONDO, DENTRO DE AÇÕES CIVILIZADAS. NÃO ABRIREMOS MÃO DO NOSSO DIREITO DE PRESIDIR A CASA.

ACREDITO QUE VAMOS TER ALGUNS MOMENTOS CRÍTICOS E NÃO SABEMOS AINDA O QUE NOS ESPERA.

A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA A CADA DIA ESTA SENDO MAIS COBRADA E QUESTIONADA. PRETENDO CADA VEZ MAIS VALORIZAR A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, MAS PRECISAMOS FAZER O NOSSO TEMA DE CASA, POIS É VITAL PARA A NOSSA CREDIBILIDADADE, NÃO DESCUIDANDO DO PAPEL IMPORTANTE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. NESTE ANO FAZ 51 ANOS DO INCIO DO PERIODO DA DITADURA (GOLPE MILITAR DE 1964). MUITOS TÊM SAUDADES DA DITADURA. RESPEITO OS QUE PENSAM ASSIM, MAS SOU DAQUELES QUE ACREDITA QUE POR PIOR QUE SEJA A DEMOCRACIA AINDA É O MELHOR SISTEMA. ESTAMOS AINDA NUM PROCESSO DE APRENDIZADO COM A DEMOCRACIA.SEGUNDO MARIO CORTELLA, “A DEMOCRACIA NÃO É UM FIM EM SI MESMA; É UMA PODEROSA E INDISPENSÁVEL FERRAMENTA PARA A CONSTRUÇÃO CONTÍNUA DA CIDADANIA, DA JUSTIÇA SOCIAL E DA LIBERDADADE COMPARTILHADA”. ELA É A GARANTIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE IRRESTRITA ENTRE TODOS E TODAS, ATÉ PARA QUEM DELA DISCORDA.

COMO PRESIDENTE DA CÃMARA NÃO ABRIREI MÃO DA INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO, MAS VAMOS CONTINUAR A ESTREITAR OS NOSSOS LAÇOS COM O EXECUTIVO, TENTANDO DAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA UMA BOA GOVERNANÇA. CONCLUINDO, CITO LUCIANO DE CRESCENZO EM SEU LIVRO PANTA REI, NO QUAL SIMULA UMA CONVERSA COM HERÁCLITO. ALI, APRESENTOU-

NOS UMA BELISSIMA EXPRESSÃO; “SOMOS TODOS ANJOS COM UMA ASA SÓ; E SÓ PODEMOS VOAR QUANDO ABRAÇADOS UNS AOS OUTROS”. VOU PARAFRASEAR: PODEMOS NÃO SER TÃO ANJOS, MAS COM UMA ASA SÓ PODEREMOS VOAR OU CRESCER NOS ABRAÇANDO UNS AOS OUTROS! MEUS COLEGAS, O DESAFIO ESTÁ FEITO. VAMOS NOS UNIR AINDA MAIS NA BUSCA DE UM PARLAMENTO MELHOR. A UNIÃO INDEPENDE DE POSICIONAMENTO IDEOLÓGICO; BASTA QUE ESTEJAMOS ABERTOS PARA CAMINHAR E QUERER VOAR NA MESMA DIREÇÃO, BUSCANDO O FORTALECIMENTO E A CREDIBILIDADE DO LEGISLATIVO. QUERO, MAIS UMA VEZ, DESEJAR A TODOS UM FELIZ ANO DE 2015,

REPLETO DE REALIZAÇÕES.

UM ABRAÇO E MUITO OBRIGADO!!!!

Câmara de Jaguaré elegeu Elizeu Ribeiro a novo presidente

Em sessão marcada pelo suspense, a Câmara de Vereadores de Jaguaré elegeu sua nova mesa diretora diante de um bom público que compareceu para prestigiar.

 

Depois de sucessivas articulações, a surpresa: lançado de última hora como candidato à presidência, o vereador de primeiro mandato, Elizeu Ribeiro, acabou sendo eleito por seis votos, dos 11 integrantes do Legislativo. Outros quatro vereadores votaram contra e um absteve.  

O novo presidente reconheceu que foi surpreendido com a escolha de seu nome para encabeçar a chapa, na última hora. "Devo agradecer primeiramente a Deus e depois ao colega João Vanes que abriu mão de sua candidatura e nos apoiou”, lembrou Elizeu, que ainda na quarta-feira não escondia a surpresa: "Não esperava por este momento, mas vamos continuar trabalhando pelo progresso de Jaguaré”, concluiu.

O vereador João Vanes disse que, ao perceber que havia manobras entre alguns vereadores que poderia prejudicar sua eleição para presidente preferiu abrir mão em favor de Elizeu, "por tratar-se de um jovem de caráter e que tenho certeza, vai conduzir o Legislativo de acordo cos os interesses da cidade”, justificou.

Votaram pela eleição de Elizeu os vereadores João Vanes dos Santos, Milton Nobre, Ailton Brandão, Edmilson Nunes de Queiroz, e Paulo Zanelatto.

Rua do Palmito recebera nome de “Zé Braúna” em homenagem póstuma a José Ribeiro de Souza.

PROJETO DE LEI Nº  xx/2014

Denomina Rua “Zé Braúna” a rua da igreja Deus é Amor, começando próxima a casa da Dona Vanilda Testzlaff (norte) e finalizando no fundo da creche nossa Senhora da Penha (sul) em Palmito, neste município.

Art. 1º Fica Denominada Rua “Zé Braúna” a rua da igreja Deus é Amor, começando próxima a casa da Dona Vanilda Testzlaff (norte) e finalizando no fundo da creche nossa Senhora da Penha (sul) em Palmito, neste município.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2014.

 Elizeu Ribeiro de Souza

Vereador- SD

                                                       

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Dignos Pares,

A presente propositura tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao senhor José Ribeiro de Souza conhecido popularmente como “Zé Braúna” em reconhecimento a sua importante colaboração para a fundação da comunidade do Palmito neste município Jaguaré (ES).

Nascido no dia 12 de abril de mil novecentos e quarenta e quatro , em Ipaba (MG). Foi casado com a senhora Maria Guilherme de Souza com quem teve seis filhos: Laudicéia de souza, Roseny de Souza, Célia de Souza, Miriam de Souza, Elizeu Ribeiro de Souza e Maurizete Guilherme de Souza. José Ribeiro de Souza o “Zé Braúna” foi um dos primeiros desbravadores da comunidade do Palmito.

Em 1980, já casado, mudou-se para Palmito. Inicialmente, trabalhou na Floresta Rio Doce, empresa que na época empregava a maioria das pessoas da comunidade, anos depois passou a trabalhar na prefeitura municipal de Jaguaré onde ficou por décadas.

José Ribeiro de Souza, “Zé Braúna”, era um membro ativo e assíduo da igreja assembleia de Deus, participante da associação de moradores e gostava muito de política, uma pessoa extremamente participativa na vida e existência da comunidade.

Desta feita, é inegável sua importante contribuição para a fundação desta localidade, fazendo justa, portanto, esta homenagem ao senhor José Ribeiro de Souza “Zé Braúna”, Isto posto, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa à aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos ora apresentados, em reconhecimento a sua importante colaboração para a comunidade do Palmito, Jaguaré (ES).

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

VEREADOR DO SD

TRAMITA NA CMJ, PROJETO DE LEI INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA

Senhor presidente e dignos Pares;

Como é claro, a Carta Magna CONFERE a todos o direito a Saúde Pública, devendo ser observado e respeitado o que rege o Art. 196 e 197 da Constituição Federal:

 A implantação do plantão de farmácias e drogarias, pelo sistema de rodízio, beneficiará diretamente a população, visto que, ela saberá qual a farmácia ou drogaria que estará dando o plantão naquele dia, recorrendo de forma rápida e segura, ao Estabelecimento Farmacêutico Plantonista.

 A implantação do plantão de farmácias e drogarias, pelo sistema de rodízio, beneficiará diretamente a população, visto que, ela saberá qual a farmácia ou drogaria que estará dando o plantão naquele dia, recorrendo de forma rápida e segura, ao Estabelecimento Farmacêutico Plantonista.

 Por tudo isso, a proposição que ora apresento busca complementar o atendimento das farmácias e drogarias a população, instituindo um plantão, pelo sistema de rodízio, na Cidade de Jaguaré-ES, visando um atendimento as pessoas que ficam desprovidas de farmácia e drogaria no horário não comercial.

Apresentando estas razões espero contar com a acolhida dos ilustres pares e coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos julgada necessária.

De outra banda, este projeto de lei não exclui a segurança das pessoas que trabalham nos estabelecimentos hora enquadrados neste PL, pois abre precedente para diversas formas de atendimento com ampla segurança, sem que com isto aja ainda incremento no valor dos medicamentos.

PROJETO DE LEI Nº:

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO.

Artigo 1.º As farmácias e drogarias localizadas em Jaguaré-ES ficam autorizadas ao funcionamento ininterrupto, INCLUSIVE em fins de SEMANA e dias feriados.

Artigo 2.º Enquanto não houver farmácias ou drogarias funcionando ininterruptamente na Cidade, o Poder Executivo Municipal designará órgão competente para organizar uma Escala de Rodízio de Plantão de Atendimento 24 horas.

§ 1.º Para cumprir a Escala de Rodízio de Plantão 24 horas, as farmácias e drogarias observarão a alternância de funcionamento para o período de 20h00 às 08h00 do dia subsequente, bem como para os fins de semana e dias feriados.

 Artigo 3.º Farmácias de manipulação, alopáticas e homeopáticas não estão incluídas no serviço do plantão.

§ 1.º A Escala de Rodízio de Plantão 24 horas poderá ser alterada pelo órgão competente ou entidade representativa das farmácias e drogarias, sempre que motivos de interesse público ou das PARTES o exigirem, desde que previamente comunicado a população.

 § 2.º Não havendo acordo entre as farmácias e drogarias, COMPETE ao órgão municipal de saúde intervir estabelecendo a Escala de Rodízio e forma de atendimento, que será obrigatoriamente obedecida.

 § 3.º  A Escala de Rodízio de Plantão 24 horas será afixada em local de fácil visualização das unidades de saúde do Município e caberá aos proprietários dos estabelecimentos  confeccionarem placas indicativas informando a Escala de Rodízio de Plantão de Atendimento 24 horas na região e fixá-las no lado externo do estabelecimento,  de forma bem visível, quando o mesmo estiver fechado.

 Artigo 4.º Por medida de segurança, o atendimento de farmácias e drogarias no horário de 20h00 às 8h00 do dia subsequente poderá ser feito através de "campainha", "janela" de fácil acesso ao consumidor, ou outro meio mais seguro para quem for trabalhar à noite.

 Artigo 5.º O Poder Executivo Municipal  regulamentara e  designará órgão competente para a fiscalização do cumprimento desta Lei, aplicando-se aos infratores a penalidade de:

 I .  Advertência;

 I I .  Multa; e

 I I I .  Suspensão de Alvará de Funcionamento.

 § 1.º  As penalidades previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo, quando tratar-se de reiteração da ilegalidade e observando-se a necessária prevalência de relevante interesse público.

 § 2.º  A suspensão do Alvará de Funcionamento atenderá ao pressuposto da contumácia na conduta infracional, perdendo efeito após compromisso escrito de cumprimento aos pressupostos desta Lei.

 Artigo 6.º  Todos os cidadãos são PARTES legítimas para oferecer denúncia de inobservância desta Lei junto ao órgão fiscalizador.

Artigo 7. º Esta Lei entra em vigor após 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação.

Sala das sessões, 01 de dezembro de 2014.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

VEREADOR DO SD

Cobertura da Quadra de esportes em Palmitinho;

INDICAÇÃO Nº 117

 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

  ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação: 

I – Cobertura da Quadra de esportes em Palmitinho;

 JUSTIFICATIVA:

A ausência da cobertura da quadra de esporte nesta localidade é uma lacuna que há muito precisa ser preenchida, a comunidade vem constantemente reivindicar o complemento desta obra. Os anos se passam e os mesmos não são atendidos. É lamentável que os alunos no período chuvoso fiquem sem praticar educação física devido à falta da cobertura, também se deve levar em conta que é um local onde a comunidade sempre usa pra fazer festas comemorativas ou beneficentes, mas infelizmente as condições atuais não dão a mínima condição de ser usada principalmente nesta época do ano.

Diante o exposto acima, e interessado a buscar o bem social de todos, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta Indicação, transformando-a em uma solicitação desta Egrégia Câmara Municipal.

Sala das Sessões 17 de novembro de 2014;

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador

ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2015 TERÁ UMA QUEDA DE MAIS DE 10% NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

Já está em tramitação na Câmara Municipal de Jaguaré, o Projeto de Lei 071, de 08 de outubro de 2014, que trata do Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2015.

O Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2015, estima a receita líquida e fixa a despesa em R$ 82.694.200,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), distribuídos da seguinte forma:

II Órgãos da Administração Direta................................R$ 75.333.800,00

Câmara Municipal de Jaguaré........................................R$ 2.850.000,00

Gabinete do Prefeito.....................................................R$ 1.544.300,00

Procuradoria Jurídica......................................................R$ 335.900,00

Secretaria Municipal de Administração..........................R$ 3.706.900,00

Secretaria Municipal de Finanças..................................R$ 1.375.400,00

Fundo Municipal de Assistência Social.........................R$ 7.170.000,00

Fundo Municipal de Saúde.........................................R$ 15.217.000,00

Secretaria Mun. de Educação e Cultura.......................R$ 28.297.400,00

Secretaria Municipal de Esportes.....................................R$ 913.000,00

Secretaria Mun. de Meio Ambiente Rec. Hídricos............R$ 535.800,00

Secretaria Municipal de Agricultura...............................R$ 1.145.200,00

Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos..............R$ 8.347.200,00

Secretaria Municipal de Transportes.............................R$ 1.982.000,00

Secretaria Municipal de Turismo.....................................R$ 186.600,00

Secretaria Mun. de Planejamento Urbano........................R$ 221.000,00

Secretaria Mun. de Cidadania e Segurança Pública...........R$ 249.100,00

Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM.................R$ 560.000,00

Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico.............R$ 186.600,00

II Órgãos da Administração Indireta:..............................R$ 7.360.000,00

Serviço Autônomo de Água e Esgoto.........................R$ 7.360,000,00

III Reserva de Contingência:................................................R$ 510.000,00

IV Total Geral...................................................................R$ 82.694.200,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MUNICÍPIO UF: ESPÍRITO SANTO EXERCÍCIO: 2014

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica 22.800,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 349.320,00
Habitação 8875 - Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social 1.469,50
Habitação 10S6 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 421.591,80
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 5.977,20
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 163.384,20
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 843.326,16
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 233.281,30
Encargos Especiais 00O3 - Auxílio Financeiro aos Municípios 293.962,87
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC 1.240,00
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 268.188,67
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 50.000,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.914.310,61
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 8.955.892,61
Educação 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil 327.768,28

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 101.999,35
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 87.627,68
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 9.154,64
Saúde 20AC - Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais HIV AIDS 43.333,28
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica 263.037,46
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 534.534,03
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 1.243.579,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 95.908,94
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 5.663,64
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 42.671,11
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 128.833,13
Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 7.645,98
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 97.433,92
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 965.993,49
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 3.076.025,00


Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 8.364,65
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 224,75
Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 6.427.456,27
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 153.658,34
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 6.975,76

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Denomina “Rua Benedicto José dos Santos”

PROJETO DE LEI Nº  xx/2014

Denomina “Rua Benedicto José dos Santos” o trecho compreendido entre a Madeireira Calimam e o Córrego de Água Limpa lateral da BR-101, município de Jaguaré-ES.

 Art. 1º Fica denominada “Rua Benedicto José dos Santos” o trecho compreendido entre a Madereira Calimam e o Córrego de Agua Limpa lateral da BR-101, município de Jaguaré-ES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2014.

                                             Preto Queiroz

                                          Vereador – PROS

Elizeu Ribeiro de Souza

Vereador- SD

                                                         JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Dignos Pares,

A presente propositura tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao senhor Benedicto José dos Santos em reconhecimento a sua importante colaboração para a fundação da comunidade de aricanga neste município Jaguaré (ES).

Nascidos no dia 26 de Julho de mil novecentos e quarenta e quatro , no local então denominado Córrego da Estiva no município de São Mateus. Foi casado com a senhora Nedi da Costa Santos com quem teve nove filhos: Luciano José dos Santos, Elaine dos santos, Cristina dos Santos, Cristiane dos Santos, Andressa dos Santos, Richard Guilherme dos Santos, Júpiter Leandro dos santos, Douglas Derick dos Santos, Lorena Isabela dos santos. Benedicto José dos Santos foi um dos primeiros desbravadores da comunidade do Aricanga.

Em 1976, já casado, mudou-se para esta comunidade. Inicialmente, trabalhou como frentista no Posto Edú, porém, devido à crescente necessidade da comunidade, em 1980 montou um ponto comercial, tornando-se o primeiro, e, então, único comerciante da localidade. Vendia diversos produtos, tais: como animais (porcos e aves), cereais (arroz e feijão) e até mesmo roupas.

Benedicto José dos Santos era um membro ativo e assíduo da comunidade São Patrício, anos mais tarde ele passou a  freqüentar a igreja assembléia de Deus em Aricanga, sendo uma pessoa extremamente participativa na vida religiosa desta comunidade.

Desta feita, é inegável sua importante contribuição para a fundação da comunidade do Aricanga, fazendo justa, portanto, esta homenagem ao senhor Benedicto José dos Santos.

 Isto posto, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa à aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos ora apresentados, em reconhecimento a sua importante colaboração para a fundação da comunidade do Aricanga , Jaguaré (ES).