sábado, 21 de maio de 2016

Royalties liberados para combate ao aedes e à crise

Foto:Divulgação
Em encontro com prefeitos, "inclusive a participação do prefeito de Jaguaré Rogério Feitani (PMN)", e outros representantes municipais, o governador Paulo Hartung sancionou, na ultima quinta-feira, a lei estadual que autoriza as prefeituras a utilizarem até 20% dos recursos provenientes dos royalties da exploração de petróleo e gás no Estado, para intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti. A medida vale também para realização de diagnósticos e tratamentos dos casos de dengue, chikungunya e zika.
A nova lei sancionada prevê, ainda, que até 60% dos recursos que são recebidos por meio do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais sejam utilizados para pagamento de despesas correntes. A lei não permite a utilização de recursos do Fundo para pagamento de dívidas e de servidores públicos. A medida deve auxiliar os municípios que atravessam dificuldades financeiras por conta de queda na arrecadação. As novas diretrizes têm validade, em caráter excepcional, durante o exercício financeiro deste ano.
“Neste ano, recebemos 47.059 notificações de casos de dengue em todo o Estado. Deste total, 506 são suspeitos da forma grave, 19 são óbitos confirmados e 14 são óbitos sob investigação. Também estamos com 3.654 casos de Zika vírus. Mesmo com os dados em queda, é preciso que cada um de nós mantenha a vigilância em casa, escolhendo um dia fixo na semana para fazer a limpeza e eliminar os possíveis focos de água parada” – disse o secretário estadual da Saúde, Ricardo de Oliveira.

FUNDO

Criado em julho de 2006 pelo governador Paulo Hartung, o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais tem como objetivo transferir aos municípios capixabas uma parcela dos recursos da compensação financeira destinada ao Poder Executivo Estadual pelo resultado da exploração do petróleo e do gás natural em terras capixabas. Ao todo, 67 municípios com menor arrecadação fazem parte do Fundo.
Financeiramente, o Fundo é formado com 30% dos royalties repassados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2015, o Fundo teve R$ 103,2 milhões. Com queda prevista para este ano, o fundo já repassou R$ 30,06 milhões aos municípios. Buscando maior equilíbrio, a distribuição dos recursos do Fundo é definida em fórmula matemática que considera como variáveis o tamanho da população dos municípios contemplados e a participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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