Servidores da Secretaria de Saúde de Jaguaré, receberão abono de até R$ 1.500,00 em Janeiro!

A Câmara Municipal de Jaguaré, votará nesta quinta-feira(13), projeto encaminhado pelo prefeito que tem por objetivo conceder bonificação extraordinária, aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaré em decorrência da significativa e relevante atuação no enfrentamento da pandemia COVID-19, nos exercícios de 2020 e 2021, em caráter excepcional. A referida bonificação prevista no projeto abrangerá os servidores investidos em cargos efetivos, comissionados, admitidos por contratos temporários ou celetistas que, cumulativamente, I — tiveram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde, entre os meses de abril de 2020 a dezembro de 2021, II — estiveram em efetivo exercício de seus respectivos cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, por, no mínimo 30 (trinta) dias, durante o período em referência, e III — não tenham se ausentado, durante o período em referência, em razão de Faltas injustificadas, Licenças sem vencimentos, Cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Municipal, Penalidade disciplinar prevista no regime jurídico dos servidores públicos municipais, prisão, mediante sentença transitada em julgado e, afastamento para exercício de mandato eletivo. A proposição é de que os servidores que tiverem 365 dias ou mais de exercício recebam o valor integral da bonificação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), enquanto aqueles que tiverem entre 180 e 364 dias de exercício, recebam o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e aqueles que tenham exercido entre 30 e 179 dias de exercício recebam 500 (quinhentos) reais. Cumpre ressaltar que, conforme consta no corpo do projeto, o marco temporal para a contagem do tempo é a promulgação da presente lei, caso venha a ser aprovada.