ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2015 TERÁ UMA QUEDA DE MAIS DE 10% NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

Já está em tramitação na Câmara Municipal de Jaguaré, o Projeto de Lei 071, de 08 de outubro de 2014, que trata do Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2015.

O Orçamento-Programa do Município de Jaguaré para o exercício de 2015, estima a receita líquida e fixa a despesa em R$ 82.694.200,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), distribuídos da seguinte forma:

II Órgãos da Administração Direta................................R$ 75.333.800,00

Câmara Municipal de Jaguaré........................................R$ 2.850.000,00

Gabinete do Prefeito.....................................................R$ 1.544.300,00

Procuradoria Jurídica......................................................R$ 335.900,00

Secretaria Municipal de Administração..........................R$ 3.706.900,00

Secretaria Municipal de Finanças..................................R$ 1.375.400,00

Fundo Municipal de Assistência Social.........................R$ 7.170.000,00

Fundo Municipal de Saúde.........................................R$ 15.217.000,00

Secretaria Mun. de Educação e Cultura.......................R$ 28.297.400,00

Secretaria Municipal de Esportes.....................................R$ 913.000,00

Secretaria Mun. de Meio Ambiente Rec. Hídricos............R$ 535.800,00

Secretaria Municipal de Agricultura...............................R$ 1.145.200,00

Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos..............R$ 8.347.200,00

Secretaria Municipal de Transportes.............................R$ 1.982.000,00

Secretaria Municipal de Turismo.....................................R$ 186.600,00

Secretaria Mun. de Planejamento Urbano........................R$ 221.000,00

Secretaria Mun. de Cidadania e Segurança Pública...........R$ 249.100,00

Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM.................R$ 560.000,00

Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico.............R$ 186.600,00

II Órgãos da Administração Indireta:..............................R$ 7.360.000,00

Serviço Autônomo de Água e Esgoto.........................R$ 7.360,000,00

III Reserva de Contingência:................................................R$ 510.000,00

IV Total Geral...................................................................R$ 82.694.200,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MUNICÍPIO UF: ESPÍRITO SANTO EXERCÍCIO: 2014

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica 22.800,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 349.320,00
Habitação 8875 - Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social 1.469,50
Habitação 10S6 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 421.591,80
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 5.977,20
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 163.384,20
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 843.326,16
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 233.281,30
Encargos Especiais 00O3 - Auxílio Financeiro aos Municípios 293.962,87
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC 1.240,00
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 268.188,67
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 50.000,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.914.310,61
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 8.955.892,61
Educação 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil 327.768,28

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 101.999,35
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 87.627,68
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 9.154,64
Saúde 20AC - Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais HIV AIDS 43.333,28
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica 263.037,46
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 534.534,03
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 1.243.579,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 95.908,94
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 5.663,64
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 42.671,11
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 128.833,13
Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 7.645,98
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 97.433,92
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 965.993,49
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 3.076.025,00


Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 8.364,65
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 224,75
Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 6.427.456,27
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 153.658,34
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 6.975,76

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