Denomina “Rodovia Antônio Ramiro dos Santos” o trecho da Rodovia ES-429 compreendido entre o entroncamento da BR-101, município de Jaguaré e o entroncamento da ES-010, município de São Mateus.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA:
Art. 1º Fica denominada “Rodovia Antônio Ramiro dos Santos” o trecho da Rodovia ES-429 compreendido entre o entroncamento com a BR-101, município de Jaguaré e o entroncamento da ES-010, município de São Mateus.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 11 de janeiro de 2010.
PAULO ROBERTO
Deputado Estadual – PMN
Líder do Governo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
A presente propositura tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao senhor Antônio Ramiro dos Santos em reconhecimento a sua importante colaboração para a implantação da Rodovia ES-429, bem como na fundação da comunidade do Palmito, Jaguaré (ES).
Nascidos no dia quinze de março do ano mil novecentos e vinte, no local então denominado Córrego do Rio Preto. Foi casado com a senhora Rita Júnior dos Santos com quem teve seis filhos: Maria Jorge Santos Barbosa, Leonor dos Santos, Antônio dos Santos, Benedito dos Santos, Manoel dos Santos e Zeilson dos Santos. Antônio Ramiro dos Santos foi um dos primeiros desbravadores da comunidade do Palmito.
Em 1951, já casado, mudou-se para esta comunidade. Inicialmente, trabalhou como agricultor, porém, devido a crescente necessidade da sociedade, em 1956 montou um ponto comercial, tornando-se o primeiro, e, então, único comerciante da localidade. Vendia diversos produtos, tais: como animais (porcos e aves), cereais (arroz e feijão) e até mesmo roupas.
Pioneiro na região como comerciante, em 1964 começou a vender parte de suas terras como lotes para as pessoas que vinham de várias partes da região, nascendo assim o Palmito, comunidade pertencente ao município de Jaguaré.
Em 1962 emprestou parte da sua própria casa para servir de sala de aula para as crianças. Em 1963 construiu com recursos próprios uma escola na comunidade. Somente na administração do Prefeito Gualter Nunes Loureiro (1977-1981) foi implantado um colégio municipal no local, todavia, a obra só foi realizada graças ao apoio do senhor Antônio Ramiro dos Santos, que emprestou um terreno para a construção. Apenas no ano de 1989 o município conseguiu implantar uma escola em sede própria. Época esta em que o distrito de Jaguaré ainda pertencia ao município de São Mateus.
No que tange ao cerne desta proposição é pertinente ressaltar que para implantação da Rodovia ES-429 só foi possível em virtude da importante contribuição do Sr. Antônio Ramiro dos Santos. O homenageado doou dois alqueires de suas terras para que a Rodovia pudesse ser implantada, beneficiando dessa forma toda a comunidade do Palmito, Palmitinho, Fazenda Alegre e Fazenda Cedro.
Desta feita, é inegável sua importante contribuição para a implantação da Rodovia ES-429 e na fundação da comunidade do Palmito, fazendo justa, portanto, esta homenagem ao senhor Antônio Ramiro dos Santos.
Isto posto, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa à aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos ora apresentados.
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