Correio do Estado

Câmara Municipal de Jaguaré aprova Projeto de Lei 024/2013

A Câmara Municipal de Jaguaré aprovou nesta quarta (15), o Projeto de Lei 024/2013, que amplia a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaré, para assim, passar a administrar, operar, manter, conservar e explorar os serviços de limpeza pública e o de coleta convencional e/ou seletiva e destinação final de resíduos sólidos residenciais e não residenciais, bem como os resíduos de serviços de saúde, industriais e os de características especiais, do Município de Jaguaré/ES.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em sua primeira votação, ou seja, com todos os vereadores votando favorável, porém com uma emenda supressiva feita pelo vereador Elizeu Ribeiro, retirando a taxa de limpeza pública, prevista no projeto supracitado.

Desta forma, o projeto precisa de mais duas votações, e caso seja aprovado também nas outras duas votações, o Prefeito Municipal poderá sancioná-lo com a emenda proposta ou vetar, mas segundo seu líder na câmara, o prefeito Rogério Feitani, demonstrou interesse em sancioná-lo com a emenda.

Fazer reparo urgente na rua Ramiro no bairro Palmito;

 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I –Fazer reparo urgente na rua Ramiro no bairro Palmito;

JUSTIFICATIVA

O reparo na rua Ramiro na comunidade do palmito, faz-se necessário devido ao grande numero de veículos que trafega por ela diariamente, (principalmente os veículos prestadores de serviço da Petrobrás), com isso houve um desgaste muito grande provocando muitos buracos, poeira nos dias secos e muita lama nos dias de chuva. A rua Ramiro liga a ES 429 a BR 101, no entanto dia 04 de maio do corrente ano os moradores resolveram interditá-la, até que seja feito os devidos reparos. A interdição da mesma provocou outro grave problema, pois todo o fluxo de veículos foi desviado para rua que passa em frente a EMEF “Santa Rita de cássia”, aumentando o risco de atropelamento.

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.

Aprovada por unanimidade

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador (PTB)

Desmembrar a unidade de Saúde do Palmito da Unidade de Giral e transformá-la em Unidade de Saúde principal.

 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I – Desmembrar a unidade de Saúde do Palmito da Unidade de Giral e transformá-la em Unidade de Saúde principal.

JUSTIFICATIVA

Há muito tempo a comunidade do palmito e regiões vizinhas, vem sofrendo com falta de atendimentos médicos, ou com atendimentos reduzidos.  Um dos fatores que dificulta  é que o posto de saúde local não é uma Unidade de saúde principal e sim  vinculada a unidade de saúde do Giral, com isso há uma sobre carga, principalmente por parte do médico que precisa atender pessoas de Giral, Comunidade do treze, Palmito, Palmitinho, Mosquito e outros, de acordo com o ministério da saúde as equipes locadas nas unidades se responsabilizam pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a ter co-responsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da saúde, ou seja as áreas supra citadas possuem muito mais de 4 mil habitantes, por este motivo peço o desmembramento da unidade do Giral urgente.

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.

Aprovada por unanimidade

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador

Fazer reforma, ou instalação de uma nova ponte que liga Aricanga a Água Limpa a margem da Br 101.

À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I –Fazer reforma, ou instalação de uma nova ponte que liga Aricanga a Água Limpa a margem da Br 101.

JUSTIFICATIVA

A reforma ou instalação da ponte que liga Aricanga À Agua Limpa a margem da Br101, faz-se necessário, pois dezenas de pessoas fazem uso da mesma todos os dias, principalmente as crianças que estudam na Escola Orélio Calimam, enfim a estrada de chão com esta ponte diminui o risco de atropelamento dando mais seguranças aos pedestres e ciclistas que não precisam transitar no acostamento da BR 101.

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.


                                               Aprovada por unanimidade

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador

Implantar em Jaguaré o serviço de inspeção municipal (SIM).

 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I –Implantar em Jaguaré o serviço de inspeção municipal (SIM), possibilitando emissão de certificados de qualidade dos produtos de origem animal e vegetal.

JUSTIFICATIVA

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por objetivo controlar a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel, doces, abobora, alface,e etc... monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores Jaguarenses alimentos com qualidade e segurança garantida. Por isso todas as pessoas que produzem ou comercializam produtos acima citados ,serão obrigados a cumprir determinados padrões de qualidade ,e os alimentos de origem animal e vegetal e seus derivados deverão ter o carimbo de inspeção , seja Municipal , Estadual ou Federal , garantindo a sua qualidade .Com o SIM( Serviço de Inspeção Municipal) o consumidor de nossa cidade , poderá contar com produtos  inspecionados com um selo de qualidade ,  é de suma importância que seja criado este serviço, principalmente porque as escolas públicas estão adquirindo gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar dos estudantes.

É dever nosso e dos órgãos governamentais  oferecer condições para que todo Pronafiano possa comercializar seus produtos, respeitando a legislação vigente. Lembrando que  é lei o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) que exige  pelo menos 30% dos recursos oriundos do FNDE seja para aquisição de produtos da agricultura familiar. 

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.

                                              Aprovada por unanimidade

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 18/2010

Denomina “Rodovia Antônio Ramiro dos Santos” o trecho da Rodovia ES-429 compreendido entre o entroncamento da BR-101, município de Jaguaré e o entroncamento da ES-010, município de São Mateus.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA:

Art. 1º Fica denominada “Rodovia Antônio Ramiro dos Santos” o trecho da Rodovia ES-429 compreendido entre o entroncamento com a BR-101, município de Jaguaré e o entroncamento da ES-010, município de São Mateus.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 11 de janeiro de 2010.

PAULO ROBERTO

Deputado Estadual – PMN

Líder do Governo

 JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Nobres Pares,

A presente propositura tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao senhor Antônio Ramiro dos Santos em reconhecimento a sua importante colaboração para a implantação da Rodovia ES-429, bem como na fundação da comunidade do Palmito, Jaguaré (ES).

Nascidos no dia quinze de março do ano mil novecentos e vinte, no local então denominado Córrego do Rio Preto. Foi casado com a senhora Rita Júnior dos Santos com quem teve seis filhos: Maria Jorge Santos Barbosa, Leonor dos Santos, Antônio dos Santos, Benedito dos Santos, Manoel dos Santos e Zeilson dos Santos. Antônio Ramiro dos Santos foi um dos primeiros desbravadores da comunidade do Palmito.

Em 1951, já casado, mudou-se para esta comunidade. Inicialmente, trabalhou como agricultor, porém, devido a crescente necessidade da sociedade, em 1956 montou um ponto comercial, tornando-se o primeiro, e, então, único comerciante da localidade. Vendia diversos produtos, tais: como animais (porcos e aves), cereais (arroz e feijão) e até mesmo roupas.

Pioneiro na região como comerciante, em 1964 começou a vender parte de suas terras como lotes para as pessoas que vinham de várias partes da região, nascendo assim o Palmito, comunidade pertencente ao município de Jaguaré.

Em 1962 emprestou parte da sua própria casa para servir de sala de aula para as crianças. Em 1963 construiu com recursos próprios uma escola na comunidade. Somente na administração do Prefeito Gualter Nunes Loureiro (1977-1981) foi implantado um colégio municipal no local, todavia, a obra só foi realizada graças ao apoio do senhor Antônio Ramiro dos Santos, que emprestou um terreno para a construção. Apenas no ano de 1989 o município conseguiu implantar uma escola em sede própria. Época esta em que o distrito de Jaguaré ainda pertencia ao município de São Mateus.

No que tange ao cerne desta proposição é pertinente ressaltar que para implantação da Rodovia ES-429 só foi possível em virtude da importante contribuição do Sr. Antônio Ramiro dos Santos. O homenageado doou dois alqueires de suas terras para que a Rodovia pudesse ser implantada, beneficiando dessa forma toda a comunidade do Palmito, Palmitinho, Fazenda Alegre e Fazenda Cedro.

Desta feita, é inegável sua importante contribuição para a implantação da Rodovia ES-429 e na fundação da comunidade do Palmito, fazendo justa, portanto, esta homenagem ao senhor Antônio Ramiro dos Santos.

Isto posto, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa à aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos ora apresentados.

Reunião em Palmitinho, Jaguaré-ES!

Na noite desta quinta-feira (09), o vereador Elizeu Ribeiro (PTB), esteve reunido com a comunidade de Palmitinho Jaguaré-ES, juntamente com o representante do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) Sr. Vinícios, para esclarecer duvidas sobre os cursos disponibilizados pela instituição.

O vereador deu abertura, lembrando o discurso que fez na Câmara Municipal de Jaguaré, cobrando do executivo qualificação para os munícipes,  por sorte neste dia o presidente do sindicato Rural, o Sr. Élder Sossae de lima estava lá, e  falou sobre os cursos oferecidos pelo SENAR.

 Algumas pessoas da comunidade de Palmitinho entrou em contato com o vereador, que comprometeu-se a levar o responsável para dar esclarecimento, o que aconteceu nesta quinta-feira (09), na escola da comunidade. Aproveitando também o momento, os moradores reivindicaram junto ao vereador construção de barragens no córrego Palmitinho e também de acompanhante de alunos nos ônibus, pois muitas crianças pequenas dependem deste transporte, e o risco é muito grande de se machucarem, caso não tenha alguém responsável no interior do ônibus, o vereador ficou de levar estas questões aos responsáveis e espera ser atendido em breve. Em seguida o responsável pelos cursos discursou, e se colocou a disposição da comunidade, deixando claro que independente do curso que a comunidade escolher, a matéria prima fica por conta do aluno, lembrando que o SENAR disponibiliza dezenas de cursos, mas é necessário ter no minimo quinze pessoas para dar inicio a qualquer um dos cursos oferecido, foi passado a palavra para as pessoas que puderam dar opiniões e tirar as duvidas, a reunião foi encerrada e o sentimento é que vale a pena lutar para que o povo tenha dias melhores.

Vereadores do PTB, pedem dois veículos para entidades de Jaguaré-ES!

Nesta terça feira (07), os vereadores de Jaguaré-ES, Elizeu Ribeiro, Cayo Casagrande e Pedro Drago estiveram na assembléia legislativa no gabinete do deputado Zé Carlos Elias (PTB).

   O objetivo da visita foi levar um requerimento ao deputado, solicitando através de emenda parlamentar a aquisição de dois veiculos de apoio, um para a PESTALOZZI e outro para a UNICEJ após o requerimento o deputado entrou em contato com umas das entidades supra citada e garantiu estes atendimento no máximo até agosto do corrente ano, vamos torcer para que tudo dê certo.

Foto: Mazinho Carminate

MORADORES DO PALMITO JAGUARÉ-ES, DECIDEM FECHAR RUA

Os moradores do bairro Palmito jaguaré-ES, resolveram fechar a rua Ramiro, de acordo com os moradores, a meses eles vem reclamando e nada é feito, na manhã deste sábado (04), eles se reuniram e chegaram a conclusão que a solução imediata seria fechar a rua. A empresa Fibria que estava usando a rua Ramiro que dá acesso a BR 101, num fluxo grande de carretas, jogou solo brita e agravou a situação, pois nos dias de sol é muita poeira, nos dias de chuva muita lama, sem contar que o esgoto corre a céu aberto, em contato com o Prefeito Rogério Feitani, o mesmo adiantou que dentro de no máximo trinta dias as obras no bairro deverão  recomeçar, pois as questões burocráticas já foram praticamente resolvidas o empresário responsável pela execução das obras, se apresentou na prefeitura de  Jaguaré-ES, e assumiu o compromisso de dar seguimento no  convênio nº 095/2012 processo adm nº 55748058  que termina dia 30/06, firmado entre ele e a prefeitura no ano passado, faltava também assinatura de ordem de paralisação por parte do ex prefeito Sávio Martins o que também aconteceu na semana passada, agora resta esperarmos alguns dias, para que as coisas voltem a sua normalidade, quanto ao esgoto, a empresa ganhadora do contrato na administração passada também dará continuidade, houve um pequeno problema no projeto que precisou ser reajustado e agora passará por questões burocráticas para ser retomado.

Foto: Elizeu Ribeiro