VOCÊ ACHA O MINISTRO DO STF "JOAQUIM BARBOSA" AUTORITÁRIO, OU É DESTA FORMA MESMO QUE TEM QUE AGIR?

O encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes das três principais associações de juízes do Brasil, nesta segunda-feira (8/4), terminou mal. A reunião era pedida desde que Barbosa tomou posse como presidente e tinha como pauta a valorização do Judiciário, mas acabou com o ministro acusando as associações de fazerem "negociações sorrateiras" para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. Participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Barbosa disse, em tom irônico, que os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados" e que os novos TRFs serão instalados em "resorts, à beira de alguma praia”, isso porque não teriam qualquer utilidade para o país. Barbosa ainda acusou as entidades de conduzir “na surdina” a negociação com os deputados para a aprovação da PEC 544/2002.

Barbosa disse que os novos tribunais custariam R$ 8 bilhões, mas, segundo Calandra, as informações sobre os custos da criação dos TRFs e a quantidade necessária de cargos para os novos órgãos estão desencontradas. "O ministro acredita que a Justiça Federal, à medida que aumenta o número de cargos, fica menos prestigiada, menos relevante”, disse. "Na verdade, os colegas da Justiça Federal levaram a ele números que mostram a necessidade das novas cortes", conta.

Para o presidente do STF, entidades não têm legitimidade para representar órgãos estatais e falar sobre a necessidade de novos tribunais. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ [Superior Tribunal de Justiça], representam seus interesses corporativos legítimos. Mas isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso", disse Barbosa, segundo notícia publicada no portal Uol.

Fonte: http://www.conjur.com.br

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2º CANTA AGUA LIMPA

   

O Vereador Elizeu Ribeiro, parabeniza e apóia o Pastor Temístocles Rocha pela realização do 2º canta Água Limpa que acontecerá no dia 1º de Maio, dia do trabalhador, os trabalhadores da seara do mestre Jesus, estarão escalados para louvar ao teu nome, sem duvida será um sucesso.

No ano passado quase mil pessoas fizeram presente no evento, esperamos que este numero multiplique, lembrando que a Assembléia de Deus na sábia direção do Pastor Temístocles e de sua esposa Dra Jackeline, tem feito um trabalho fantástico, centenas de pessoas participam semanalmente dos cultos realizados na congregação que fica localizada no bairro Aricanga próximo ao posto Edú. 

    A festa deste ano contará novamente com shows ao vivo, a  dupla Valdete e Josué se apresentará com a banda  a dupla Aguinaldo e Rosângela também estará presente em mais um ano, a prefeitura através do vereador Elizeu Ribeiro apóia este evento.

Salmos 126.5,6 Os que semeiam em lágrimas segarão com alegria. Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo os seus molhos.

Vereador pede a instalação do projeto cidade Digital em Jaguaré-ES

INDICAÇÕES  DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO APROVADAS.

INDICAÇÃO 036/2013

IMPLANTAR EM PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL (MCT – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA) E ESTADUAL, PROJETO JAGUARÉ ONLINE, OU SEJA, INTERNET PARA TODOS.

JUSTIFICATIVA

Com o avanço da tecnologia fica impossível trabalhar, estudar, manter-se informado sem acesso a uma boa internet. O projeto JAGUARÉ ON LINE INTERNET PARA TODOS, tem como objetivo a modernização da gestão pública, interligando a prefeitura às demais repartições como telecentros, escolas, secretarias, postos de saúde e demais órgãos públicos, tornando assim a cidade autônoma em internet, diminuindo gastos com provedores, suporte técnico, assistências técnicas e demais serviços de terceiros. O projeto internet para todos visa a inclusão digital, promoção a assistência social, assim como o pleno desenvolvimento da cidade nos meios tecnológicos, cultural, educacional, econômico, comercial e auto-sustentável. Levando assim interconexão digital à prefeitura e demais órgãos públicos, e também às famílias do município, via banda larga até a rede mundial de computadores(internet), acesso a dados, imagem e Voz .

INDICAÇÃO

IMPLANTAR EM REGIME DE URGÊNCIA NA COMUNIDADE DO PALMITO CURSOS DE BORDADO, CORTE E COSTURA, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA “UNIVEST” PRETENDE TRAZER SUA FABRICA PRA COMUNIDADE, MAS DEPENDE DESTA MÃO DE OBRA QUALIFICADA.

JUSTIFICATIVA

A INDICAÇÃO ACIMA APRESENTADA VISA COMBATER ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO O DESEMPREGO, QUE É ENORME EM NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA COMUNIDADE DE INTERESSE DA EMPRESA CITADA, ESTES CURSOS BENEFICIARÃO DE IMEDIATO, MÉDIA DE DEZ PESSOAS COM  POSSIBILIDADE DE AUMENTAR CONFORME O DESEMPENHO E DEMANDA DA EMPRESA.

COMO ACABAR COM A VIOLÊNCIA?

Acabar com a violência é desafio de gigante, mas é possível combatê-la através de nossas atitudes. 
     No dia 04 de abril do corrente ano, foi feito um debate na Câmara municipal de Jaguaré-ES, onde estavam presentes, representantes dos poderes municipal, estadual, policia, promotoria publica e dezenas de pessoas que acompanharam, questionaram e deram sugestões para diminuir a violência no município de Jaguaré-ES, as sugestões foram diversas, entre elas:

*Implantar câmeras de vídeo monitoramento nas entradas e saídas de Jaguaré;

*Toque de Recolher para menores;

*Fechamentos dos bares num determinado horário;

*Aumento do efetivo policial, que hoje são apenas quatro que trabalham por escala e etc...

Na verdade sugestões boas, que infelizmente podem diminuir, mas não acabam com a tal violência que tormenta não só Jaguaré-ES, mais o Brasil e o mundo.

  

       Ainda na campanha para vereador em 2012, um internauta me fez a seguinte pergunta:

Elizeu, moro há pouco tempo na cidade, sou negro e ainda não sei em quem votarei nestas eleições. Desejo fazer uma pergunta muito importante. Como a violência é um problema sério, e muitos candidatos apenas enrolam o povo quando falam sobre o assunto, você tem um plano claro e detalhado para diminuir a violência em nossa cidade? 

  

 Minha resposta foi:

Amigo internauta, talvez não seja a resposta que você queira, mas a violência  nasce dentro de um ser revoltado, que muita das vezes foi injustiçado e vive num meio conturbado por tantos descasos e discriminações, não apenas étnico, mas principalmente social.

 " Sou de uma família de dez irmãos,  meu pai sempre aplicou uma doutrina muito rígida em relação ao nosso convívio social, prova disso, que pela graça de Deus não temos entre nós nenhum  viciado em bebidas, cigarros, drogas e etc... dez irmãos casados, nenhuma separação, nenhum caso de violência até hoje".

  Baseado nisso, entendo que o principal problema da violência está ligado ao esfacelamento da família moderna, uma família estruturada é uma sociedade estruturada. As pessoas deixarão de ser violentas, quando entenderem que  precisam de Deus que é o centro da paz. Eu não sei qual é a sua religião, nas festas religiosas dificilmente ocorrem atos de violência, pessoas religiosas dificilmente provocam violência. As igrejas tem um papel importante neste combate.É cada vez mais difícil fugir da violência, não só em Jaguaré, mas no Brasil e no mundo inteiro, assassinatos, tiroteios, conflitos de traficantes com a policia, sequestros, assaltos e etc... a sociedade brasileira entrou para o grupo das mais violentas do mundo, esse índice aumenta todo ano, uma das maiores preocupações do governo, é mudar hábitos para acabar com esse problema, o mais difícil de entender é saber separar a causa e a consequência que levou tal pessoa a cometer o crime. O ideal seria a população conscientizar de que violência não é ação é reação, tirando os casos psicológicos, a violência não é cometida sem motivo.

  Os principais motivos que levam a pessoa a cometer um ato violento é o desrespeito, prepotência, crises mentais, crises de raivas, causados por frustrações e fracassos. Muitas vezes ela vem de uma forma substituindo o dialogo que possivelmente não resolveria o problema, uma ultima tentativa de resolver algo que ficou pendente, uma forma da pessoa restabelecer sua justiça, por isso sempre que houver a violência, é porque alguma coisa estava errada antes do ato

  Um problema muito grave são as periferias, que são desestruturadas e levam muitos jovens ao tráfico então precisamos trabalhar essas pessoas qualificando-as  dando condições e qualidades de vida.

  Na verdade a violência surge por um desrespeito social, econômico, conjugal, familiar e a má educação, qualquer fator leva a violência, por um segundo de fúria pode se tornar irreversível a cada ato. A melhor forma de combater a violência é trabalhando a causa dela uma vez que deve ser tratado cada caso individualmente, ou seja, não há mágica não depende apenas do poder público depende muito mais de nós sociedade.

   Elizeu Ribeiro, Vereador de Jaguaré-ES,  CRA 17658 

  

INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS

PROJETO DE LEI N 009/ 201

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Pestalozzi de Jaguaré e dá outras Providências, visando a conjugação de esforços entre as partes, a fim de promover a  manutenção da escola especial "Luz da Vida".

O valor da despesa autorizada fica fixada em R$ 350.626,68 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e vinte seis reais e sessenta e oito centavos). que serão repassados de forma parcelada, de acordo com a necessidade da conveniada.

                                               PROJETO DE LEI Nº 010/2013                                  

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e transferir recursos financeiros  a associação comunidade digital de Jaguaré na ordem de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais).

                                               PROJETO DE LEI Nº 011/2013                                  

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e transferir recursos financeiros  com o grupo de de resgate São Francisco de Assis na ordem de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais).

                                                PROJETO DE LEI Nº 012/2013                                 

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e transferir recursos financeiros  com a Associação de deficientes visuais de Jaguaré  na ordem de R$ 50.000,00 ( cinquenta  mil reais).

                                                PROJETO DE LEI Nº 013/2013                                

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e transferir recursos financeiros  com a sociedade Santa Rita de Cassia ( lar dos velhinhos)  na ordem de R$ 16.000,00 ( desseis mil  mil reais).

                                                PROJETO DE LEI Nº 014/2013                                

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e transferir recursos financeiros  para o MEPES- Movimento de Educação Promocional de Espirito Santo,  na ordem de R$ 120.000,00 ( cento e vinte  mil reais).

                                                 PROJETO DE LEI Nº 015/2013                              

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e transferir recursos financeiros  para a casa de menores de Campinas ( Montanha da esperança), na ordem de R$ 21.000,00 ( vinte e um  mil reais).

                                                  PROJETO DE LEI Nº 016/2013                              

Fica o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a liga Jaguarense de desportos -LIJAD e dá outra providencias, visando a conjugação de esforços entre as partes, com a finalidade especifica de implementar a pratica de atividades desportivas e não formais no âmbito deste município, referente ao exercício de 2013.

o valor do presente convenio será de até R$ 243.550,00( duzentos e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), que serão repassados em partes de acordo com a necessidade apresentada pela conveniada. 

                                                  PROJETO DE LEI Nº 017/2013                              

Altera Redação da lei nº 358, de 1º de julho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde , se regimento interno e da outras providencias.

                                                   PROJETO DE LEI Nº 018/2013                              

Autoriza a doação de materiais a associação de Cooperação Agrícola Assentamento  Córrego da Areia, neste município.

                                                    PROJETO DE LEI Nº 019/2013                              

Altera a lei nº 678, de 15 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação de vagas para Estagiário , autoriza o município a assinar convênio e dá outras providencias.

                                                    PROJETO DE LEI Nº 020/2013                              

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.

                                                    PROJETO DE LEI Nº 021/2013                              

Autoriza o poder executivo a realizar despesas na ordem de até R$ 700.00,00 (setecentos mil reais) para aquisição de uma escavadeira hidráulica e de um rolo compactador destinados  ao uso que lhes são específicos  em especial, à manutenção da rede de estradas vicinais do município.

INDICAÇÃO 014/2013

À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE JAGUARÉ-ES

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no  Art. 62 do Regimento interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimento legais e necessários para a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I- Bolsas para cursos técnicos;

II- Aquisição de um terreno para campo de futebol em Aricanga;

III- Cobertura da Quadra de esportes em Palmitinho;

IV-Oferecer cursos para os profissionais do transportes, prestadores de serviço da prefeitura tais como: Curso de motorista de transportes de emergência para motorista de ambulância, Transportes coletivo e escolar para todos motoristas de coletivo ou similares e qualidade no atendimento para recepcionistas.

V-Oferecer cursos gratuitos de MOPP, Cargas indivisíveis, Operador de Guindauto e operador de   empilhadeiras.

VI- Fazer reparo urgente da rua Zilda Sartório Altoé ( rua da Adcon, ou seja, buraco do sapo); ATENDIDO

Justificativa

item I-Incentivar nossos jovens a se preparar para o mercado de trabalho, pois a pessoa qualificada tecnicamente, encontra espaço amplo no mercado e salários atrativos, no entanto as vezes por falta de recursos não consegue este preparo.

Justificativa

Item V-Visa preparar as pessoas que tem interesse de seguir no ramo dos transportes, ficando aptos a trabalharem principalmente nas empresas contratadas da Petrobras, que exige nos contratos,profissionais com experiencia de dois anos, ensino médio e os cursos indicados acima.

sala das sessões, 28 de fevereiro de 2013.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA 

Vereador

Aprovada as indicações por unanimidade;

EMPREGOS NA ITATIAIA

Estamos trabalhando forte em busca de empregos para nosso povo. Já entramos em contato com algumas empresas, dentre elas, a Itatiaia que está instalada no município vizinho de Sooretama,  já deu sinal positivo para iniciar uma parceria com nossa cidade. No entanto os moradores de Jaguaré interessados, devem enviar curriculum para:  

trabalheconosco.es@cozinhasitatiaia.com.br

Abaixo email enviado a mim pela empresa:

Bom dia Sr. Elizeu,

Gostaríamos de iniciar uma parceria com sua cidade. Para tal, peço que envie os currículos para os seguintes endereços:

1.       e-mail: trabalheconosco.es@cozinhasitatiaia.com.br

2.       Correspondência: Itatiaia Móveis

                 Av. Padre Arnaldo Jansen, 1325  Bairro Santana  Ubá/MG  CEP:36.500-000(Aos cuidados de Mirella)

Demais esclarecimentos, estou a disposição.

Att,

Mirella Vieira Recursos Humanos Tel.(32) 3539-1379 mirella.vieira@cozinhasitatiaia.com.br
	Itatiaia Móveis S/A. PABX: +55 (32) 3539-1311 www.cozinhasitatiaia.com.br

INDICAÇÃO Nº 001/2013 VEREADOR ELIZEU RIBEIRO

À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE JAGUARÉ-ES

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no  Art. 62 do Regimento interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimento legais e necessários para a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:

I- Providenciar quanto à iluminação ao longo do trevo do palmito e na rodovia que que dá acesso ao fal até o sitio do Senhor joão Moisés;

II- Providenciar quanto à iluminação no final da rua 07 de setembro, palmito;

III-Implantar mais dois abrigos nos Pontos de ônibus na comunidade do Palmito.

IV- Providenciar a compra de um terreno para construção do cemitério na comunidade do Palmito;

V-Providenciar a conclusão das obras nas marginais da Br 101, Comunidade do Palmito;

VI- Calçamento do beco de Fátima;

VII- Calçamento da Rua Josias Basseti, bairro Irmã Tereza Altoé;

VIII- Construção de uma praça na comunidade do Palmito;

IX-Providenciar a ornamentação tipo paisagismo no trevo do Palmito-BR 101;

X- Providenciar quanto a regularização dos bairros da sede do municipio, e no interior, com medida de urgência na comunidade do Palmito;

JUSTIFICATIVA

As reivindicações propostas por este requerente, é reivindicação popular, e como representante do povo nesta Casa, mas que justo indicar melhorias no município, notadamente nos locais que ora foi relacionado.

Indicações como iluminação publica, em pleno século XXI não deveria ocorrer, pois o beneficio postulado é relacionado nos dias atuais como essencial.É inadmissível que o cidadão em locais de fácil acesso a rede ainda sofra com a escuridão em seu lar.

As demais propostas também são de relevos acentuado, pois que são reivindicações de melhoramento social à comunidade, garantia fundamental instalada pela carta federativa.

Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.

                                                                               sala das sessões, 15 de fevereiro de 2013.

ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA 

Vereador

Aprovada as indicações por unanimidade;

Sessão extraordinária, Votação do dia 05/02/2013

    Na segunda sessão extraordinária do ano 2013, realizada no dia 05/02/2013, foram apresentados os projetos de lei n° 004/2013 e 005/2013, na terceira sessão extraordinária, foram aprovados por unanimidade os dois projetos de lei, como segue abaixo:

 PROJETO DE LEI N° 004, de 25 de Janeiro de 2013

  Autoriza realização de despesas, abertura de  crédito 

 adicional  suplementar     e  dá    outras providencias.

                                                                                             

                                                                                         
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espirito santo. Faz saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e Ele sanciona a seguinte lei:

 Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a realizar despesas, do tipo transferências a instituições privadas 

sem fins lucrativos, de até R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) em favor da associação Desportiva Botafogo FC de Jaguaré, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 27.559.723 /0001-81, com sede nesta cidade...

Paragrafo único. A despesa autorizada neste artigo será custeada com recursos próprios do Tesouro Municipal e será efetivada mediante, assinatura de termo de ajuste mais adequado à transferência dos recursos, em estrita obediência à legislação pertinente, entre o município de Jaguaré, por sua prefeitura, e a associação Desportiva Botafogo FC de Jaguaré, com representação na forma de seu estatuto.

Art. 2° A despesa descrita no artigo anterior correrá à conta de dotação constante da lei orçamentária de 2013.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                      PROJETO DE LEI N° 005, de 25 de Janeiro de 2013

 Autoriza realização de despesas

 e   dá       outras   providencias.

                                                                                                         

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espirito santo. Faz saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e Ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o chefe do poder Legislativo Municipal autorizado a realizar despesas de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para pagamento do débito previdenciário 35.776.707-1 gerado por NFLD-Notificação fiscal de lançamento de débito, cadastrado em 16/12/2005, período de divida de 12/2000 a 10/2005, inscrito na procuradoria Geral da união em 20 de novembro de 2012.

Paragrafo único. Compõe o débito previdenciário em janeiro de 2013:
I- Valor do principal....................................................R$ 101.595,09....43,53%
II- Juros incidentes......................................................R$   92.902,45....39,80%
III-Encargos legais......................................................R$   38.899,51....16.67%
IV-Total até 31/01/2013...............................................R$ 233.397,05..100,00%

Art. 2° Para realização da despesa autorizada nesta lei, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, na UG Câmara Municipal de Jaguaré, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que receberá a seguinte classificação:

000,009- Câmara Municipal de Jaguaré

013100012.XXXX- Débito Previdênciário 35.776.707-1 NFDL-Notificação fiscal de lançamento de débito.

3.1.90.92.00.000- Despesas de Exercícios anteriores;

3.1.90.92.05.000- Obrigação Patronais-Ativo Civil;

3.1.90.92.99.000-Outras despesas de Exercícios anteriores;

3.1.90.92.00.000-Despesas de Exercícios anteriores;

3.1.90.92.01.000-Juros da divida interna.

§1° O recurso para abertura do crédito autorizado nesta lei advirá do superávt financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Anexo14) do exercício de 2012, código 30000000 - Recursos do Tesouro -Exercício Anteriores.

2° O Sequencial da atividade (2.XXXX), assim como os valores dos respectivos subelementos de despesas, serão informados no ato da abertura do crédito adicional autorizado, respeitado o limite do art. 1º

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                                                       

Comissões permanente da CÂMARA MUNICIPAL de JAGUARÉ, ES para o biênio 2013 e 2014

Na 1ª sessão extraordinária realizada nesta terça feira, dia 05/02/2013, foram votadas as comissões permanente para o biênio 2013 e 2014, ficando assim:

Comissão de Justiça e Redação:

 Presidente:  Milton Nobre

 Relator: João Vanes dos Santos

 Membro: Cayo Cesar Casagrande

 

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:

Presidente:  Edimilson Nunes de Queiróz

Relator: Angela Helena de Backer Martins

Membro: Elizeu Ribeiro de Souza

Comissão de Urbanismo e infra estrutura:

Presidente:  Dejair de Siqueira

Relator: Alex Ribeiro da Costa

Membro: Angela Helena de Backer Martins

As Comissões foram aprovadas por unanimidade.