terça-feira, 16 de abril de 2013

INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS, SESSÃO DO DIA 15/04/2013

PROJETOS LIDOS PARA SEREM VOTADOS NAS PRÓXIMAS SESSÕES:

PROJETO DE LEI Nº 022/2013-Altera o artigo 5º da lei nº 1.038, de 18 de dezembro de 2012, que aprova o Orçamento-Programa do município de Jaguaré/ES para para o exercício de 2013 e dá outras providencias.(50%);

PROJETO DE LEI Nº 023/2013- Cria o cargo de provimento efetivo de engenheiro ambiental, altera a Lei nº 682/2006, e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº 024/2013- Altera a lei nº 003, de 18 de abril de 1983, que dispõe sobre a criação do SAAE e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº 025/2013- Dispõe sobre barramento para armazenamento de água no município de Jaguaré/ES, cria o programa "Barragem Legal" e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº 026/2013- proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos eletrônicos  na sala de aula da rede publica municipal de ensino e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI VOTADO E APROVADO:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VANES - Institui obrigatoriedade de realização do teste de dosagem de alcoolemia (teste do bafômetro)  para motoristas de transportes coletivo de passageiros e transporte de estudante do município de Jaguaré-ES;

Foram também votadas, várias indicações pelos vereadores para melhorias do município.

6 comentários:

  1. e sobre o aumento dos funcionários públicos como esta

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  2. A única coisa que posso afirmar é que foi feito um levantamento de impacto orçamentário, e que dentre breves dias, este aumento sairá, porém não posso te afirmar com clareza, porque o aumento compete exclusivamente ao executivo e cabe a nós apenas cobrarmos.

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  3. caro elizeu estão dizendo que o prefeito mandou o projeto de aumento dos funcionários para a câmara e os vereadores vetaram o aumento tem como você me explicar essa situaçao

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  4. Meu amigo Anonimo, jamais os vereadores fariam uma coisa desta, muito pelo contrário, quase todas as sessões, é cobrado o aumento dos funcionários públicos. O aconselho a acompanhar as sessões.

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    1. Os vereadores não tem poder de veto, quem pode vetar é apenas o executivo, vereador vota a favor ou contra, e todas as votações são abertas ao publico.

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